O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está exigindo a privatização do Porto de Paranaguá. Acrescentou ainda que a transferência do Porto para a iniciativa privada faz parte de um acordo que teria sido feito entre os governos federal e estadual anteriores. A acusação do governador foi uma reação ao novo pedido que a Antaq encaminhou ao Ministério dos Transportes para que seja decretada uma intervenção no Porto de Paranaguá, na mesma linha que está sendo proposta em projeto aprovado na Câmara Federal no segundo semestre deste ano, e que está parado no Senado.
A recomendação da Agência está sustentada em uma resolução, publicada este mês no Diário Oficial da União, que prevê a aplicação de multas para os governos federal e estaduais que desrespeitarem as determinações da Antaq. As penalidades também são aplicáveis aos governantes que não cumprirem ou não fazerem cumprir as leis, as normas e regulamentos, bem como as cláusulas do contrato de concessão ou convênio de delegação.
Requião disse que não vai entregar o terminal paranaense às empresas multinacionais. ?A multa deveria ser para o governo federal. Nós não vamos cumprir as determinações da Antaq porque ela está exigindo a privatização do Porto de Paranaguá conforme um acordo feito entre o governo federal e o ex-governador Jaime Lerner?, disse o governador, ontem de manhã, durante a assinatura da lei com os novos valores de ICMS, no Palácio Iguaçu.
Requião destacou que Lerner não tem mais poder no Paraná e, muito menos, seus acordos. ?O Lerner não está mais aqui. Ele foi derrotado. Eu não vou entregar o Porto de Paranaguá para as multinacionais. Esse porto é do Paraná, é a porta de entrada e de saída do comércio do Estado e do país. Eu não entrego e não acredito que o presidente Lula vá entregar para multinacionais um porto aonde começou a história do Paraná. Aqui existe resistência, governo e patriotismo em defesa do interesse público?, declarou o governador.
Entre as denúncias contra o Porto, constantes no relatório da Antaq, estão a falta de investimentos, problemas de dragagem, batimetria e manutenção das instalações e equipamentos, restrições à navegação, infestação de zoonoses, falta de diálogo com os produtores e entes portuários, e a proibição da exportação de transgênicos.
Competição
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do Porto, o superintendente da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Eduardo Requião, rebateu a Antaq, afirmando que o modelo de administração adotado neste governo garante competitividade ao terminal paranaense. Eduardo citou que, pelo segundo ano consecutivo, o Porto de Paranaguá está com 100% de ocupação no seu cais comercial quando, historicamente, este era um período da chamada enfressafra. ?Dentro de 48 horas, mais 12 navios estão programados para atracar. Isto é um milagre ou eficiência??, perguntou.
Eduardo desafiou o que chamou de ?privatistas? a debater o funcionamento do Porto, sua logística e grau de eficiência. Segundo o superintendente, o que a agência classifica como medidas de modernização pode ser traduzido por privatização.
? A Antaq não pode ser a gestora de novos negócios da iniciativa privada. Precisamos de intervenção sim, mas nos interesses externos e daqueles que, de forma inconseqüente, comprometem não a autoridade portuária, mas toda a economia do Estado e, consequentemente, do País?, atacou.