Com um discurso em linha com o da equipe econômica, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), afirmou ser contra mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas dos Estados. Ele avalia que as medidas devem ser estruturantes, mantendo tanto as concessões quanto as novas obrigações que os entes da Federação precisarão cumprir. “Se não, você troca gato por lebre”, disse ao deixar o Ministério da Fazenda.
O governador ressaltou que seu Estado precisa do alongamento para liberar o caixa e poder pagar, inclusive, despesas de pessoal. Segundo ele, só há recursos suficientes até dezembro deste ano. “Eu tenho falado que precisamos de duas coisas: que o Congresso aprove medidas e da retomada do crescimento”.
Renan Filho disse ainda que tem conversado com parlamentares de seu Estado para alinhavar sua posição em relação ao PLP 257. Ele garante que os congressistas entendem a necessidade de medidas para melhorar as contas estaduais, mas querem um aperto fiscal menor do que o proposto pela União.
Securitização
O governador de Alagoas se mostrou favorável à ideia da equipe econômica de agilizar um projeto em tramitação no Congresso para permitir a securitização da dívida tanto da União quanto dos Estados e municípios. A medida, que facilitará também o financiamento estadual sem tanta interferência do governo federal, deverá ser usada por Alagoas.
“Temos R$ 13 bilhões em dívida geral, e o mercado financeiro tem muito mais condição do que os Estados de cobrar essas dívidas”, disse, sem revelar o montante que Alagoas pretende vender. O governador ressalvou que nem todo esse valor será efetivamente recuperável e reconheceu que esse é um processo “engenhoso”.