Por ter sido citado durante as investigações da Operação Publicano, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), se tornou alvo de um inquérito aberto no último dia 21 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, significa que o tucano será investigado em Brasília pelo caso Publicano – que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.
Dependendo do resultado da investigação, a PGR pode pedir o arquivamento do inquérito, se entender que não há indícios da participação do governador no caso, ou oferecer denúncia contra o tucano. Em uma eventual denúncia, o STJ ainda analisa acolhimento ou não.
Como o caso corre sob sigilo, a reportagem não obteve detalhes sobre o inquérito no STJ. A PGR se limitou a informar que o inquérito foi aberto. Mas o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, deflagrada no início do ano passado, afirmou em depoimento prestado ao Ministério Público de Londrina que o esquema de propina montado na Receita Estadual serviu também para abastecer a campanha do governador nas eleições de 2014.
Souza disse que pelo menos sete delegacias regionais da Receita Estadual – em Curitiba, Londrina, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa – arrecadaram um total de R$ 4,3 milhões para a reeleição do tucano, em 2014.
O fiscal está preso, mas, devido ao acordo de colaboração premiada já homologado, deve deixar a cadeia em meados deste ano.
O esquema, ainda segundo o delator, era conduzido pelo auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, que atuou como delegado regional da Receita em Londrina entre janeiro de 2011 e junho de 2014 e que depois se tornou inspetor-geral de Fiscalização da Receita, em Curitiba. Segundo o delator, Lima seguiria as orientações de Luiz Abi Antoun, parente do governador e considerado uma espécie de “eminência parda” no governo tucano.
As defesas de Lima e de Luiz Abi não têm falado com a imprensa. O governador e o diretório estadual do PSDB já negaram qualquer irregularidade na campanha eleitoral.
A Operação Publicano já rendeu seis ações penais contra mais de 200 pessoas, entre auditores fiscais, empresários, advogados, contadores, parentes de fiscais. A maioria dos processos tramita na 3.ª Vara Criminal de Londrina. O trâmite de uma das ações penais – referente à Operação Publicano II – permanece suspenso, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná.
Beto Richa não se pronuncia
Por meio de sua assessoria de imprensa, o governador Beto Richa afirmou à reportagem que desconhece o inquérito e que aguardará a manifestação do Judiciário para se pronunciar sobre a investigação envolvendo seu nome. Anteriormente, Richa e o PSDB haviam negado que dinheiro do esquema na Receita Estadual tenha abastecido a campanha do governador.