Minutos após a determinação de prisão preventiva do ex-governador do Paraná e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), na noite desta sexta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para soltar o tucano.
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O pedido da defesa de Richa era sobre a prisão temporária, que o levou à prisão na última terça-feira (11). Porém, a defesa do ex-governador se antecipou e solicitou ao ministro do STF um ‘salvo conduto’, para evitar também qualquer determinação de prisão preventiva, algo que foi concedido pelo magistrado.
“No caso em questão, observo grave vício de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária do requerente, já que ela está em dissonância com a lei e se baseou em fatos bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto concreto, a necessidade da medida extrema”, escreveu Gilmar Mendes, em seu despacho.
Os demais presos também foram beneficiados – saiba quem são eles e quais as denúncias. “Além disso, a ausência de fatos recentes evidencia que o risco de que o requerente e os demais investigados possam atrapalhar as investigações é meramente retórico, genérico e conjectural”, disse o ministro.
Richa e outras 14 pessoas foram presas de forma provisória na terça-feira (11), no âmbito da Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).
No final da tarde de sexta-feira (14), o juiz Fernando Fischer determinou a prisão preventiva para dez dos 15 presos. O despacho de Gilmar Mendes foi divulgado pouco tempo depois. O único que permanece preso, apesar da decisão do ministro do STF, é o ex-secretário Deonilson Roldo, que já está preso preventivamente no âmbito da Operação Piloto, por decisão do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
A Operação Rádio Patrulha apura crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Candidato
Na sua decisão, Gilmar Mendes também mencionou o fato de Beto Richa ser candidato a senador pelo Paraná nas eleições de 7 de outubro, dizendo acreditar que se trata de uma prisão com “fundo político”.
“Houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública”, escreveu ele.
O ministro afirma que “faltou prudência” aos agentes públicos envolvidos na prisão e chega a comparar o episódio a “casos semelhantes” ocorridos no período da ditadura militar.
“Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis. O STF já se deparou com casos semelhantes no passado, durante a ditadura militar, no qual o Tribunal teve um papel fundamental na proteção das liberdades dos indivíduos, então ameaçados pelas baoinetas e tanques”, disse ele.
Apelo a Gilmar, após duas derrotas
Após sofrer duas derrotas, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Beto Richa resolveu pedir a revogação da prisão diretamente ao ministro Gilmar Mendes, sob o argumento de que ele era o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 444 (ADPF 444), na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas. Para a defesa do tucano, a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.
Na quarta-feira (12), Gilmar Mendes já havia se manifestado publicamente sobre o caso de Richa, com críticas aos investigadores. No início da tarde desta sexta-feira (14), o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, rebateu as críticas. À imprensa, Batisti explicou que, embora os supostos ilícitos tenham ocorrido ainda no primeiro mandato de Beto Richa, entre 2011 e 2014, as investigações só começaram em maio deste ano, quando um então candidato a delator, Tony Garcia, procurou os investigadores para falar sobre desvio de dinheiro a partir de contratos firmados pelo programa Patrulha do Campo. O acordo de colaboração premiada foi homologado em agosto.
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