As entidades de previdência municipal do Paraná querem que o governo federal mude as regras da Resolução n.º 2652, do Banco Central, permitindo que parte dos recursos dos fundos municipais de previdência possa ser aplicada em projetos de desenvolvimento regional. Esta é uma das principais reivindicações aprovadas pelas 130 entidades que participaram, em Curitiba, do 2.º Seminário de Previdência para Municípios, organizado pela Associação Paranaense de Entidades Previdenciárias Municipais (Apeprev).
“Os fundos de previdência podem ajudar a fomentar as atividades econômicas dos seus municípios, gerando empregos e tendo rentabilidade. Em Pinhão, por exemplo, o fundo de previdência dos servidores municipais tem R$ 10 milhões em ativos. Se pudéssemos investir 10% disso em projetos de desenvolvimento, com liquidez e rentabilidade garantidos, seria muito bom para a cidade. Mas as regras não permitem isso e nós queremos mudar as regras”, explicou Gerson Luiz de Almeida, presidente da Apeprev.
Além da flexibilização da Resolução n.º 2652, a “Carta de Curitiba”, documento aprovado ao final do seminário, pede que o Ministério da Previdência e Assistência Social realize treinamento com representantes dos 198 fundos municipais de previdência existentes no Paraná para tratar das novas regras legais, introduzidas pela Emenda 41, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional. Entre as novas regras que ainda não estão assimiladas, destaque para o novo modelo do plano de contas dos fundos, que só será obrigatório a partir de janeiro do próximo ano, mas que já é exigido pelo Tribunal de Contas do Paraná.
A Carta de Curitiba também reivindica a análise imediata dos processos de compensação previdenciária dos municípios.
Segundo Gerson de Almeida, o Ministério da Previdência deve investir mais tempo, pessoal e recursos no treinamento e orientação dos fundos de previdência municipal, que já são 2.166 em todo o Brasil.