O presidente da Associação dos Municípios do Paraná – AMP -, Joarez Lima Henricks, esteve ontem na Assembléia Legislativa em busca do apoio dos deputados estaduais para a marcha dos prefeitos a Brasília no próximo dia 29, em protesto contra a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional proposta pelo governo federal.
Ele argumenta que o fundo, da maneira como está previsto na iniciativa governamental, vai financiar e beneficiar o desenvolvimento dos municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em detrimento dos demais, principalmente os das regiões Sul e Sudeste. Para sua composição, seriam redirecionados recursos que hoje integram o Fundo de Participação dos Estados – FPE – e o Fundo de Participação dos Municípios -FPM. Pelos cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda, o remanejamento do Fundo de Participação do Estado fará o Paraná perder algo em torno de R$ 7,6 milhões. As perdas previstas no caso do Fundo de Participação dos Municípios para o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul são de R$ 60,9 milhões, R$ 35,3 milhões e R$ 61,2 milhões, respectivamente. São Paulo, o estado mais rico da União, também é altamente prejudicado por esse projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso. Henricks lembra que a redução dos recursos viria a atingir os municípios em um momento em que são assoberbados com mais e mais demandas, impossibilitando ações concretas para atendê-las.
PECs
A comitiva de prefeitos que vai à capital federal no fim do mês não pretende apenas pressionar os parlamentares para que derrubem a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 285/04 – do governo. Vai também acompanhar a votação de outra PEC, esta inspirada pela Confederação Nacional dos Municípios e outras entidades municipalistas, que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios, o que representaria uma receita adicional de R$ 1,2 bilhão.
Se esta matéria for aprovada, neutraliza as perdas embutidas no Fundo de Desenvolvimento preconizado pelo governo federal. Ao menos para os municípios. Os prefeitos estão coordenando a marcha a Brasília para o dia 29 porque o presidente da Câmara Federal, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), prometeu no início do mês, numa outra marcha desse tipo, que nessa data colocará em pauta a reforma reivindicada pelos prefeitos de todo o País.
A intenção é brigar, simultaneamente, pela derrubada do Fundo de Desenvolvimento Regional e pelo aumento do Fundo de Participação dos Municipios: ?O movimento vai acompanhar a votação das matérias em Brasília. Os deputados que se posicionarem contra os interesses dos municípios vão receber o troco no ano que vem, nas eleições?, alertou o presidente da AMP.