Relatório divulgado ontem pela Assembleia Legislativa (Alep) aponta irregularidades nos cargos e salários de 200 funcionários da Casa. O documento, elaborado pela comissão especial que trabalha na revisão do enquadramento dos servidores, mostra distorções como ingressos e promoções sem concurso público. Em 70 casos considerados mais graves, os funcionários terão de voltar ao cargo de origem, com redução de salários.
A comissão analisou a situação de 459 funcionários. As 200 irregularidades detectadas se referem a promoções efetivadas a partir de 2005, através de ato da mesa executiva considerado inconstitucional. Celetistas tiveram seus empregos transformados em cargos públicos. Foi permitido ainda acesso, sem concurso, a cargos e carreiras diferentes daqueles para os quais foram admitidos. As duas situações são proibidas pela Constituição.
Documentação
O relatório integral será publicado no Diário Oficial da Alep. Segundo o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), os servidores enquadrados terão a chance de apresentar documentos para comprovar que estão em situação regular. Os casos estudados se referem a funcionários na ativa e aposentados. Dos 166 cargos analisados que exigem formação de nível superior, foram encontradas 118 promoções irregulares. Entre estas, 53 se referem a funcionários de nível médio promovidos a funções que exigem diploma universitário sem passar por concurso. Outros 63 são servidores cuja documentação foi considerada inconsistente.
Em 140 cargos que exigem nível médio, foram identificadas 53 situações irregulares. Em 23 delas, os servidores atingiram cargos de nível médio apenas com primeiro grau de escolaridade. Trinta funcionários tiveram problemas com documentos. Nos 105 cargos com nível básico investigados, 29 têm falhas de documentação. Também há casos em que o servidor tinha direito à promoção, mas não recebeu.