Brasília – Com 75 parlamentares de 16 partidos, foi instalada nesta terça-feira (5) no Senado a Frente Parlamentarista, criada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). A principal atividade será debater essa forma de governo, tema de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2007) apresentada em abril pelo ex-presidente da República.
Na instalação da Frente Parlamentarista, Collor foi escolhido coordenador e o deputado José Otávio Germano (PP-RS), sub-coordenador. A frente pretende promover seminários e audiência públicas no Congresso Nacional e em assembléias legislativas estaduais, a fim de debater o tema e conseguir apoio à PEC que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
No dia 3 de julho a Frente voltará a se reunir e a partir daí os encontros serão trimestrais. Nesta terça-feira foi distribuída cartilha sobre o parlamentarismo e a PEC, que entre os principais pontos prevê: divisão de atribuições do Chefe de Estado (presidente da República) e do Chefe do Governo (primeiro-ministro, escolhido pelo presidente e que precisará ser aprovado pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados); extinção do cargo de vice-presidente da República; limitação de edição de medidas provisórias pelo primeiro-ministro; manutenção da eleição direta para presidente da República, para mandato de quatro anos e com direito a uma reeleição; queda do Gabinete por moção de desconfiança; e dissolução da Câmara (com novas eleições no prazo de 90 dias) se recusados, por três vezes consecutivas, os nomes do Conselho de Ministros.