O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, encaminhou ontem ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), pedindo que o Projeto de Lei 002/06, que estabelece em R$ 437 o salário mínimo regional, seja rejeitado pela Casa.
Segundo Rocha Loures, a solicitação da Fiep está pautada numa ampla consulta realizada junto aos 94 sindicatos filiados à entidade. Desse total, 65% das entidades afirmaram que mantêm piso salarial estabelecido por convenção coletiva inferior ao mínimo regional em discussão no Legislativo e, por isso, posicionaram-se contrárias ao projeto de lei.
O entendimento dos sindicatos patronais do setor industrial, segundo Loures, é que o estabelecimento do mínimo regional vai prejudicar as próximas negociações, uma vez que o valor proposto ultrapassa em 40% o salário mínimo nacional. Na consulta feita junto aos sindicatos, a Fiep constatou que todas as categorias econômicas industriais do Paraná têm piso salarial superior a R$ 300,00.
No entendimento da Fiep, apesar de o salário mínimo vigente ser insuficiente, qualquer aumento real de salários deve estar alinhado com ganhos de produtividade de mão-de-obra, sob pena de gerar pesados ônus para muitos setores industriais, empurrando-os para a informalidade.
A Fiep defende, como premissa institucional, a livre negociação entre empregados e empregadores, prática já comum no sistema industrial paranaense, para a definição dos valores de referência por meio de convenção coletiva. O documento da Fiep informa que qualquer interferência governamental neste tema causará desequilíbrios econômicos e o enfraquecimento das entidades representativas.
A Fiep aponta ainda, no documento, alguns aspectos sobre a ilegalidade de um parágrafo do projeto de lei, que obriga que mesmo aquelas categorias que tenham convenção ou acordo coletivo em vigor obedeçam ao salário mínimo regional, o que contraria a Lei Complementar Federal n.º 103/00.
A proposta que fixa o novo salário mínimo regional em R$ 437 foi entregue pelo governador Roberto Requião no dia 15 do mês passado à Assembléia Legislativa. Apesar de ter sido bem recebida pelos sindicatos dos trabalhadores, ela também encontrou opositores. A começar pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, que criticou o projeto na frente do governador, durante a entrega da proposta aos deputados estaduais.
Brandão disse que só vai votar o projeto depois de ouvir todos os setores envolvidos. Além dos sindicatos dos trabalhadores, Brandão faz questão de registrar a posição dos empresários. O presidente da Assembléia acha que o valor é muito alto e pode ter reflexos sobre a economia do Estado. Embora a liderança do governo tenha solicitado e aprovado regime de urgência para a matéria, o presidente da Assembléia afirmou que não vai apressar a votação. Ele prevê que o assunto seja examinado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça.