A unificação dos programas Bolsa Família, do governo federal, e Renda Cidadã, do governo do Estado de São Paulo, que vai ser anunciada na quinta-feira, 18, na capital paulista, pela presidente Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, exigirá uma contrapartida das famílias beneficiadas, através da participação em outros programas sociais, para que deixem a condição de pobreza.
O secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, informou que este termo pode incluir, por exemplo, compromissos que vão desde a alfabetização de adultos, qualificação profissional e até mesmo a compra de filtros para água potável.
“Os indivíduos das famílias terão que se comprometer com ações ao seu alcance. Por exemplo: se a água na sua casa não é potável, eles terão que se comprometer a comprar um filtro com esse dinheiro que estamos oferecendo”, afirmou o secretário. O secretário disse que até o fim do governo Alckmin, o programa deve tirar da situação de extrema pobreza 1,080 milhão de pessoas no Estado, o que representa 2,3% da população paulista.
Garcia afirmou que a assinatura do termo terá um “forte valor simbólico” de estímulo para a família deixar a condição de pobreza. “Vamos organizar os serviços públicos para atender a Agenda da Família para que as pessoas consigam buscar em até três anos a porta de saída da pobreza”, afirmou. De acordo com ele, se após esse período o governo detectar que a família não atingiu os objetivos traçados, ela poderá até perder o benefício. “Mas a ideia não é essa, e sim provocar a mobilidade social”.
A unificação dos programas Bolsa Família e Renda Cidadã vai pagar, no mínimo, R$ 70 per capita. Hoje, o Bolsa Família paga até R$ 240 e o Renda Cidadã, até R$ 80, para todos os indivíduos, o que muitas vezes não chega ao patamar de R$ 70 por pessoa. O secretário explicou que, dos 1,2 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado de São Paulo, cerca de 900 mil não ganham R$ 70 per capita. Já dos 600 mil cadastrados no Renda Cidadã, 70 mil não recebem no mínimo este valor.
Objetivo
O objetivo do programa, segundo o secretário, é fechar até o fim do ano o cadastro das famílias pobres nos 100 municípios do Estado com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele explicou que o cadastramento será feito pelos municípios. As assistentes sociais visitarão as famílias e, no momento do cadastro, aplicarão um questionário baseado num mapa de privações sociais desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com base neste mapa é que serão definidos os compromissos das famílias beneficiadas. O cartão de unificação do Bolsa Família e do Renda Cidadã entrará em vigor no ano que vem.
O secretário disse que a ação está na linha do governo estadual de ampliar os programas sociais. Segundo ele, o governador pediu pessoalmente em maio um plano conjunto com o governo federal. “Rodrigo, pode levar (ao Ministério) uma proposta de unificação”, disse Alckmin, segundo Garcia. “Este é um claro exemplo de postura republicana entre governo federal e estadual”. Com a ampliação do número de cadastrados no benefício social, o governo do Estado vai praticamente dobrar a despesa anual com ajuda para famílias, de cerca de R$ 300 milhões para perto de R$ 600 milhões.