O chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, informou ontem que o governo do Paraná irá cumprir o que estabelece a súmula vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes em até 3.º grau de autoridades para cargos de confiança. Mas a Casa Civil faz ressalva. Irá analisar ainda quais são os casos em que a regra se aplica, quando for publicado o teor da medida.
De antemão, a Casa Civil informou que está fora do alcance da medida a diretora do Museu Oscar Niemeyer e esposa do governador, Maristela Requião, nomeada como secretária especial.
O STF excluiu da medida os ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Está confirmado o afastamento de dois sobrinhos do governador: João Arruda Junior, que ocupa a diretoria de Relações Institucionais Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), e Paikan Salomon de Mello e Silva, produtor da TV Educativa. O primo de Requião, Heitor Wallace de Mello e Silva, que é diretor de Investimentos da Sanepar, também terá que deixar o cargo.
Já o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, é uma das situações que serão avaliadas pela área jurídica do governo. Há dúvidas se o cargo que Eduardo ocupa é de agente público ou político.
Assim como também será analisado o caso da irmã do governador, Lucia Arruda, que gerencia o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar). Setores do governo entendem que Lucia permaneceria no governo já que não seria remunerada pela função. A sobrinha do governador Danieli de Mello e Silva, que atuava na Secretaria de Saúde, já foi exonerada, informou a Casa Civil.
Os familiares do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) também deverão ser desligados. São eles Regina Pessuti (esposa, assessora da vice-governadoria), Nélson Pessuti (irmão, membro do Conselho Fiscal da Copel)
O site oficial de notícias do governo do Estado, a Agência Estadual, exibia ontem editorial de protesto ao espaço que a mídia tem dado ao tema “nepotismo”. Com o título “O que é importante?”, o texto cita uma série de ações do governo do Estado em várias áreas, algumas em que atuam os familiares do governador, e apresenta estatísticas mostrando indicadores positivos no Estado, mas afirma que nenhuma dessas informações mereceu destaque nos veículos de comunicação.
“É importante que o Paraná tenha conquistado os melhores índices nacionais na redução da mortalidade infantil, entre todos os estados brasileiros, passando de 16,72 óbitos a cada mil nascidos vivos em 2002 para 13,71 mortes a cada mil nascimentos em 2006? Não, não é importante. O importante é falar de nepotismo”, ironiza o editorial.