Na defesa que apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião alegou que houve omissões no julgamento das contas de sua administração em 2004. Eduardo alegou que os o TCE não levou em consideração os prejuízos que a autarquia teria se não fizesse um acordo judicial para a contratação de uma nova empresa de dragagem.
A empresa Bandeirantes foi contratada pelo Porto em 2000, por sessenta meses. Depois, foi recontratada para continuar o serviço, que não concluiu dentro do prazo original.
De acordo com a defesa do ex-superintendente, os recursos gastos no acordo celebrado com a empresa Bandeirante, que recebeu aditivos do contrato, foram menores dos que os danos que seriam ocasionados pela ausência da dragagem.
O relator do processo, Ivens Linhares, entretanto, entendeu que “mesmo após o acordo, os serviços continuaram a ser prestados de forma inadequada, o que resultou em nova demanda judicial, corroborando, de forma incontestável o prejuízo causado pela celebração do acordo”.
O relator acatou apenas a parte da defesa de Eduardo que trata da execução orçamentária na prestação dos serviços de dragagem. ” “Não se trata, portanto, de uma avalização do efetivo atingimento da metas descritas, mas do volume de recursos orçamentários que foram dispendidos com essa finalidade. Mesmo sem a correlata prestação dos serviços de dragagem, a execução orçamentária foi efetivamente, de 100% com relação à dotação prevista”, concluiu o relator.
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