Na tarde de segunda-feira (07), um projeto que prevê a proibição de eventos com “open bar” (quando o valor pago pelas bebidas ou outros produtos já está embutido no preço do ingresso) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba para ir à votação em plenário.
O projeto é de autoria do vereador Chicarelli (PSDC) e estabelece restrições à realização de qualquer tipo de evento com bebidas alcoólicas liberadas em Curitiba. Também são definidas multas altas tanto para os produtores desses eventos quanto para os proprietários dos locais em que são realizados.
De acordo com Chicarelli, a ideia de criar o projeto surgiu diante de tantas notícias negativas sobre acidentes e mortes provocadas em decorrência do abuso do álcool.
“A sociedade está cada vez mais preocupada com a questão da segurança e da direção responsável. Como legislador, sou solidário a esses problemas. Esse projeto é parte da minha política de restringir o consumo de álcool e agir pela conscientização”, explica.
O vereador do PSDC destaca que a proposta também é uma tentativa de fortalecer a regulamentação e a fiscalização de eventos que muitas vezes não possuem alvará regularizado, não apresentam estrutura física de acordo com as normas de segurança exigidas e comercializam bebidas de procedência desconhecida.
Favorável à proposta, o vereador Chico do Uberaba (PMN) avalia que o projeto é uma ferramenta importante para promover a conscientização de que as pessoas que frequentam esse tipo de evento não devem ser tratadas como fontes de lucro.
O relator na reunião foi o vereador Beto Moraes (PSDB). Ele votou a favor de o projeto ir para votação em plenário e em seu parecer destacou que a proposta de Chicarelli está em sintonia com o interesse público. Porém, sua posição pessoal é contrária à proposta.
“Acredito que ninguém é obrigado a frequentar eventos open bar. É de livre escolha de cada um pagar e usufruir desse tipo de serviço”, explicou, acrescentando que a proibição fere o princípio da livre concorrência e pode ser injusta com aqueles que trabalham na realização desses eventos.
Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrapar-PR), disse que a associação irá aguardar o projeto ir à plenário para então apresentar uma emenda com algumas ressalvas. Aguayo defende que eventos open bar com alvará, licença do Corpo de Bombeiros e controle de bebidas sejam liberados.
“Também tem que ter alguma atração, como shows. O atrativo do evento não pode ser somente o open bar. Mas nós vamos ao debate, o projeto tem que atender a algumas condições para ser aprovado”, disse Aguayo.