O anteprojeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná será discutido, a partir deste mês, em todo o Estado. Uma versão preliminar do documento será apresentado em audiências públicas regionais nas sete macrorregiões do Estado.
A primeira será em Curitiba, no dia 26. O anteprojeto está sendo elaborado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), com o apoio da vice-governadoria do Estado.
De acordo com o assessor especial para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da secretaria, Miguel Gualano de Godoy, a versão preliminar foi elaborada com a contribuição de instituições da área, de pessoas com deficiência e familiares.
Entre as principais sugestões apresentadas estão a ampliação da assistência social sem vínculos familiares, que atualmente é escassa; ampliação de serviços gerais e especializados de saúde; e prioridade à educação inclusiva, nos termos da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O documento já foi discutido em audiências públicas realizadas em Curitiba, em novembro de 2011, e em Palmas, em março. Também recebeu sugestões pela internet, durante consulta pública aberta entre novembro e fevereiro.
“Agora faremos as audiências em todas as macrorregiões do Estado para garantir a maior participação possível dos paranaenses interessados no tema”, informa Miguel Godoy.
Etapa final
Depois de Curitiba, a audiência pública seguinte será realizada em Ponta Grossa, em 27 de abril. Em maio, as audiências acontecerão em Londrina, no dia 10; em Maringá, no dia 11; em Cascavel, no dia 24; em Guarapuava, no dia 25; e em Campo Mourão, no dia 31. Os locais das audiências serão divulgados no site www.seju.pr.gov.br.
Depois, o processo será submetido à apreciação das demais secretarias de Estado envolvidas no atendimento e assistência às pessoas portadoras de deficiência – como Educação, Saúde, Assistência Social e Trabalho e Emprego.
“Estamos trabalhando para que o anteprojeto de lei seja encaminhado ao governador Beto Richa e ao vice-governador Flávio Arns até o final de junho, para análise e envio à Assembleia Legislativa, a fim de se transformar em lei”, disse a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes