No próximo dia 27 de agosto, a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) iniciará o curso de nível superior de Tecnologia em Gestão Municipal que formará 4.200 servidores públicos paranaenses.
O anúncio foi feito ontem, pelo presidente do TC, conselheiro Nestor Baptista, durante a abertura da Jornada Jurídica, também promovida pela Escola de Gestão e que integra o ciclo de eventos em comemoração aos 61 anos do TCE.
Com duração de 25 meses, o novo curso faz parte do programa de ensino à distância da Escola de Gestão. Das 4.200 vagas, 200 serão preenchidas por servidores do próprio TCE, que assistirão as aulas em Curitiba.
Os demais alunos servidores de prefeituras e câmaras municipais se reunirão em salas distribuídas por todas as regiões do Estado. As aulas serão transmitidas via satélite por meio de um convênio com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e captadas por parabólicas.
Também neste mês, a Escola de Gestão do TCE iniciará sua segunda turma do curso de pós-graduação em Gestão Pública, com 40 vagas. A primeira turma, também com 40 alunos, foi iniciada em março, logo após a inauguração da EGP.
“Criamos a Escola de Gestão com o objetivo de melhorar a administração pública. Antes de punir, procuramos orientar e mostrar o caminho ao servidor. Quem, mesmo assim, não quiser cumprir a lei, pode ter a certeza de que o Tribunal de Contas agirá com todo rigor”, afirmou Nestor Baptista.
O presidente destacou que em 2007 o TCE ofereceu treinamento a 10.400 servidores públicos de todo o Estado, principalmente dos pequenos municípios, os mais carentes de qualificação.
Para o jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, especialista em Direito Administrativo e um dos palestrantes da Jornada Jurídica, a criação da EGP valoriza a função de servidor público no Paraná. “Ela permite a avaliação por mérito, que sempre deveria nortear o administrador nos critérios de promoção”.
Ele defendeu a profissionalização do serviço público. “A função pública é perene. Os governantes passam, o servidor fica. Um servidor bem preparado é a garantia de que o cidadão terá os serviços de qualidade que aspira e merece.”
Realizada no auditório do TCE, a Jornada Jurídica debateu temas relacionados a licitações, contratos, convênios e dívida ativa. Reuniu quase 230 participantes, principalmente assessores jurídicos, procuradores, membros de comissões de licitação e outros servidores (municipais, estaduais e do próprio Tribunal) envolvidos com esses temas.