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| Chiminazzo: "Queremos |
Está começando mais uma guerra judicial entre as empresas concessionárias de pedágio e o governo do Paraná. O diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) João Chiminazzo Neto, anunciou ontem que várias delas vão recorrer dos percentuais impostos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por não reconhecer validade numa decisão unilateral a respeito dos contratos.
A princípio, cinco empresas aplicarão os valores da tabela determinada pelo governo. Só uma, a Rodonorte, vai manter os preços atuais, sem qualquer alteração. Mas, como as outras, vai questionar judicialmente a medida. A única a aplicar a tarifa oficial sem contestação será a Viapar, a quem o governo concedeu o reajuste reivindicado, que é de 10,39%. Chiminazzo informou que a partir de hoje todas as praças vão exibir placas com os valores que estarão em vigor.
Uma vez mais, ele lamentou que a questão seja tratada em território paranaense pelo viés político-eleitoral: "O que a atual gestão faz é semelhante ao que foi feito pela gestão Jaime Lerner em 1998. Todos os anos a cena se repete. Nós gostaríamos de ser tratados pelo poder concedente com o mesmo respeito com que o tratamos. Não é o que ocorre", observou. "Não é possível admitir um ato unilateral sem reagir. O governo ignorou os degraus tarifários e o reequilíbrio financeiro dos contratos."
Ele negou que as ações separadas de cada empresa indiquem qualquer sintoma de desunião. "Como elas são autônomas e cada contrato tem características específicas, torna-se necessário examinar caso a caso." Ele não aceitou o argumento oficial de que o DER questiona na Justiça a Taxa Interna de Retorno – TIR : "O governo foi à Justiça pedindo tutela antecipada e seu pedido foi negado em todas as seis ações sob a justificativa de que os contratos devem ser discutidos administrativamente entre as partes. Cabe discussão entre as partes, não decisão unilateral", disse.
Afirmou ainda que as concessionárias foram surpreendidas com a medida porque o DER tinha prazo até o dia 18 para se manifestar sobre os contratos. Em vez disso, encaminhou ofício postergando a definição para o dia 30. Entretanto, há uma cláusula contratual clara, determinando que a ausência de manifestação dentro do prazo estipulado indica concordância tácita.
Ações
A Ecovia aplica a partir de hoje, as tarifas definidas pelo governo do Estado, mas entra com ação judicial contestando-as: a Rodonorte mantém os preços atuais e contesta judicialmente a medida do governo; a Caminhos do Paraná aplica os reajustes oficiais e entra com medida administrativa de revisão dos índices junto ao DER; a Rodovia das Cataratas aplica a portaria governamental e não havia definido até ontem se vai á Justiça.
A Viapar, que teve seu pedido acatado na íntegra, aplica sem contestação a tabela oficial, e a Econorte não havia se pronunciado oficialmente até o finbal da tarde, mas, segundo Chiminazzo, havia indicativos de que ela seguiria a atitudes das demais, aplicando os valores determinados pelo governo.
Justiça decide negar pedidos
A juíza federal Cláudia Cristina Cristofani, da 5.ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu três pedidos de liminar formulados pelo Estado do Paraná e Departamento de Estradas e Rodagem (DER) solicitando a exclusão da TIR (Taxa Interna de Retorno) do acionista, que estaria incluída na tarifa do pedágio. A juíza indeferiu as liminares contra a Econorte, a Rodonorte e a Rodovia das Cataratas. No dia 24 de novembro, foi negada liminar em ação proposta contra a Viapar.
Segundo a decisão, os cálculos e documentos apresentados pelo Estado exigem maior estudo nos autos, inclusive com o pronunciamento das concessionárias. Estes procedimentos poderão definir o nexo de causalidade e comprovar se os riscos financeiros das empresas operadoras estão mesmo incluídos na tarifa, e qual seria sua dimensão no valor do pedágio.
Nas outras duas ações propostas pelo Estado contra a Caminhos do Paraná e a Ecovia os juízes determinaram a manifestação das empresas, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), antes da decisão.
Comerciantes rejeitam aumento
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| O protesto ocorreu em frente |
Comerciantes do litoral fizeram ontem uma manifestação em frente ao prédio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná (ABCR), em Curitiba, contra o aumento do pedágio. Pedem que as empresas reajustem as tabelas só em março do próximo ano.
Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Matinhos (Acima), Carlos Freire, os novos valores devem reduzir o número de veranistas no litoral paranaense, o que vai afetar a economia. O acidente com o navio chileno Vicunã já teria diminuído o movimento em 60% nos fins de semana. Todo ano um milhão de pessoas passam as férias nas praias
A Concessionária Ecovia, responsável pelo trecho da BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, estava propondo um aumento de 22,45%, o que elevaria a taxa de pedágio de R$ 8,00 para R$ 9,80. No entanto, o governo do Estado autorizou reajuste de 6,8%, ficando em R$ 8,50. "Mesmo assim, achamos muito caro. Estão roubando o dinheiro do povo. Eles não tiveram que realizar melhorias que justificassem o valor elevado", fala Freire.
Para ele, não deveria haver aumento algum nesse momento. Ele explica que o litoral enfrenta um momento delicado devido ao acidente com o navio chileno. Embora só algumas praias estejam afetadas, a população está com receio até para ir para Matinhos e Guaratuba. "Deveriam era baixar o pedágio para estimular a vinda dos turistas", pondera.
Freire comenta que até 55% dos veranistas são do interior do Paraná e de outros estados. Alguns chegam a ter que desembolsar quase R$ 90 para chegar ao litoral. Os curitibanos que costumam descer todo fim de semana também devem reduzir o número de idas. "O litoral é a segunda casa dos curitibanos, no entanto estão deixando de freqüentar as praias", afirma.
Se houver uma redução no número de turistas, a população local também sai perdendo. Boa parte aproveita os empregos temporários para ganhar dinheiro e sustentar a família durante o restante do ano. "Tenho 12 funcionários. Em janeiro, esse quadro dobra. Mas este ano pode faltar emprego", fala Freire, que também é proprietário de restaurante.
Ontem, eles fizeram uma passeata em frente ao prédio da ABCR e chegaram a fechar o trânsito por alguns minutos na esquina da Rua Carlos de Carvalho com Visconde Nacar. Depois, entregaram um documento para a assessoria de imprensa da ABCR, pedindo o cancelamento do aumento. Uma reunião entre os manifestantes e o presidente da ABCR, João Chiminazo, será agendada para os próximos dias. "Está na hora de as empresas discutirem com a sociedade o aumento. Queremos saber como elas podem ajudar no desenvolvimento do litoral", fala Freire. (Elizangela Wroniski)
Caminhoneiros pedem mais cortes
Mesmo com a redução do reajuste pedido pelas concessionárias, motoristas que passaram na tarde de ontem pela praça de pedágio da Ecovia ainda não estavam satisfeitos com a diminuição do valor e pediram para que as tarifas caiam ainda mais. Segundo o caminhoneiro Anderson Luiz Marcondes, o aumento pleiteado pelas empresas foi um absurdo. "Agora, reduzido pelo governo, melhorou, mas irá prejudicar a classe. Acho que muitas empresas vão ter que vender os caminhões", avaliou.
Para o motorista Everton Bonetti, que transporta adubo e faz o percurso Paranaguá-Mato Grosso uma vez por semana, esta será a última viagem do ano. "O que recebemos pelo frete não dá quase para pagar o diesel e com o aumento do pedágio, mesmo sendo menor do que o requerido, vamos ter que tirar dinheiro do bolso para poder trabalhar", completou Bonetti.
Segundo o caminheiro Peterson Vargas o aumento do pedágio é péssimo e prejudica a todos. "O aumento vai ser refletido para o preço do produto. Além disso, o valor do pedágio é muito alto pela quantidade de carros e caminhões que passam diariamente nessas estradas", disse Vargas.
Para o caminhoneiro Paulo Rogério Marcondes, a estrada deveria estar muito melhor pelo preço que está sendo pago. O caminheiro José Luiz Pacheco tem mesma opinião. "Ando pelo Paraná todo e a estrada não está boa. Aqui está um pouco melhor por causa das praias, mas lá no Norte ela está horrível", comentou.
Irritação
O aumento do pedágio não agradou também quem viaja de carro pelo Paraná. Para Luiz Antônio de Souza, o aumento anual reivindicado pelas concessionárias foi um exagero. "A estrada pode até estar mais segura, mas esses aumentos constantes não estão bem explicados", salientou Souza.
"O aumento pedido estava acima do ganho salarial da população. O pedágio sobe, mas nosso salário não", disse Jaimir da Silva. Rosângelo Antônio Neri do Prado pretende viajar menos. "O aumento é ruim, R$ 8 já estaria bem pago", disse.
Polêmica gera divisão na AL
A nova disputa entre governo e concessionárias do pedágio sobre o valor da tarifa foi motivo de troca de críticas entre as bancadas governistas e de oposição na sessão de ontem da Assembléia Legislativa. A oposição cobrou, mais uma vez do governo, a promessa da campanha eleitoral de 2002 de reduzir ou acabar com a cobrança de pedágio no estado. Os governistas reagem, lembrando que o sistema foi implantado pelo governo anterior, responsável também pelos contratos. Mas a bancada governista admite que o pedágio é uma questão mal-resolvida no governo. "Será o Tendão de Aquiles da campanha eleitoral de 2006", profetizou o deputado do PMDB, Nereu Moura.
Na avaliação do peemedebista, por mais que o governo se empenhe em desmanchar o que o governo considera como contratos vantajosos para as empresas, estas medidas não chegam ao conhecimento da população. "O povo não entende que o governo está com cinco frentes judiciais. O fato é que se subir o pedágio da praia para R$ 9,80 como as empresas querem e a pessoa gastar R$ 20 para ir e voltar, a viagem se torna um caminho proibitivo e o reflexo será muito pernicioso", disse Moura.
O deputado peemedebista José Maria Ferreira sugeriu uma forma de o governo pressionar as empresas a negociar uma redução de valores. Para Ferreira, o governo deveria construir rodovias alternativas, afetando o faturamento de empresas que operam estes trechos e que seriam obrigadas a sentar à mesa de negociação.
Na bancada de oposição, alguns deputados acham que está havendo um jogo de força entre governo e empresas em prejuízo dos usuários. "É uma fogueira das vaidades. Se em dois anos, não conseguiram resolver o problema é porque alguma coisa está errada. Ainda mais porque na Justiça as concessionárias estão ganhando", comentou Nelson Justus (PFL). O deputado Elio Rusch (PFL) disse que as empresas têm o direito de procurar a Justiça se acharem que estão sendo lesadas nas tarifas impostas pelo governo. (Elizabete Castro)