Duas empresas do deputado André Figueiredo (PDT-CE) receberam pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011. O parlamentar vende material hospitalar para órgãos vinculados aos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa. Segundo informações obtidas pela reportagem, o nome de Figueiredo aparece no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata dos contratos firmados entre empresas de parlamentares e o governo federal. Para o TCU, essa relação fere a Constituição.
De acordo com declaração à Justiça Eleitoral, André Figueiredo é dono da Scientific Comércio e Importação Ltda. e da Scientific Dental Ltda. Os contratos com o governo cresceram desde o ano passado. Em 2010, a Scientific Comércio recebeu R$ 4,8 milhões. A empresa já faturou R$ 2,3 milhões só em 2011. Em março, por exemplo, ganhou R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil ao hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por R$ 232 mil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprou equipamento semelhante da empresa do deputado.
Para o TCU, esse tipo de contratação “descumpre” o artigo 54 da Constituição. De acordo com o artigo, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
A reportagem procurou a assessoria do deputado, mas não houve resposta até ontem à noite. Outros dois nomes incluídos no mesmo relatório do TCU são os do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Empresas de Eunício têm contratos com ministérios e a Petrobras. Na semana passada, reportagem mostrou que uma empresa de Maluf, a Maritrad Comercial Ltda, recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já levou $ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com “dispensa de licitação”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.