Mesmo com os sucessivos cortes no orçamento da União, a bancada federal do Paraná, integrada por 30 deputados, conseguiu empenhar no ano passado recursos da ordem de R$ 47 milhões para programas e obras em vários municípios do estado. O número consta do relatório de acompanhamento das emendas individuais da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que mostra a posição da execução orçamentária até 15 de janeiro.
Os números do orçamento de 2004 ainda não estão fechados – o pagamento das emendas de um ano pode ser feito em outro – mas oferecem uma noção dos recursos que foram obtidos para o Estado via Câmara Federal. As verbas empenhadas têm praticamente pagamento garantido, mas ainda não chegaram ao caixa dos governos estadual e municipais. Em 2004, o total de emendas pagas – aqueles recursos que já foram liberados – foi de R$ 12,4 milhões, conforme o levantamento fechado até a primeira quinzena de janeiro.
Na distribuição dos recursos empenhados, conforme o quadro da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, não há favorecimento ou discriminação entre partidos. Mas há deputados, como o tucano Luiz Carlos Hauly, contemplado com R$ 1,2 milhão em emendas empenhadas, que se queixa de que não teve uma única emenda paga até agora. ?Das emendas previstas para o ano passado, de um valor total de R$ 2,5 milhões, nada foi pago até hoje. Das emendas de 2003, foram liberados R$ 300 mil. Eu estou sendo muito maltratado. O pouco recurso que foi pago correspondeu às emendas do ano retrasado. Há uma clara discriminação política, perseguição mesmo, especialmente comigo que tenho sido um duro crítico do governo?, queixou-se Hauly.
Outros como Abelardo Lupion, do PFL, aparecem bem colocados na relação dos que mais empenharam recursos. Lupion tem R$ 1,9 milhão de emendas empenhadas, mas da mesma forma que Hauly, teve saldo zero de recursos pagos, conforme o quadro fechado em janeiro. Já Eduardo Sciarra, também do PFL, apresenta melhor desempenho na coluna dos recursos pagos. O levantamento da comissão mostra Sciarra com R$ 1,4 milhão de emendas empenhadas e R$ 190 mil pagas. Mesmo assim, ele também diz que a oposição ao governo Lula é discriminada. Sciarra integra a Comissão de Orçamento, o que na avaliação de alguns deputados, pode ajudar na hora de pleitear e liberar recursos.
Para Sciarra, um dos problemas está nos cortes orçamentários. ?O governo joga no lixo o orçamento que foi votado no Congresso e sancionado pelo próprio presidente quando efetua cortes?, disse numa referência ao último corte de R$ 15,9 bilhões ao Orçamento da União para 2005, anunciado pela equipe do presidente, no final de fevereiro. O governo chegou a cortar verbas da própria proposta de orçamento que encaminhou ao Congresso?, reclamou Sciarra.
Aliados
Entre os aliados, o primeiro lugar está com Chico da Princesa, do PL. Ele obteve R$ 2 milhões em emendas empenhadas, boa parte acolhida pelo Ministério do Meio Ambiente, para projetos de gestão integrada de resíduos sólidos. Deste total, R$ 1,6 milhão já foi pago. Os deputados da bancada do PT também estão bem posicionados na coluna das liberações de emendas. Paulo Bernardo, presidente da Comissão de Orçamento, tem R$ 2 milhões em emendas empenhadas e outras R$ 621,6 mil já pagas. O deputado Florisvaldo ?Rosinha? Fier (PT) tem R$ 2 milhões empenhados e R$ 484 mil pagos. Entretanto, dois deputados do PP, Dilceu Sperafico e Nelson Meurer, liberaram mais recursos que os petistas. No levantamento de janeiro, o total de recursos pagos de Meurer chega a R$ 870 mil e as verbas de Sperafico são de R$ 707,3 mil.
Para Rosinha, o governo Lula não faz distinções nas liberações e as diferenças que existem entre os valores de cada deputado depende do programa, das prefeituras e do projeto. ?O discurso é o de que o Lula persegue a oposição. Da mesma forma que dizem que no governo Lula tem mais imposto que no governo de FHC. Na prática, as verbas orçamentárias são liberadas sobre projetos. Alguns são considerados estratégicos e estão dentro das áreas prioritárias do governo. Outros não. É esse o processo?, afirmou. Liberar emendas é caminho árduo
O repasse de recursos do Orçamento da União não depende apenas da capacidade de articulação dos deputados federais de apresentar propostas que estão dentro das prioridades de governo ou de suas boas relações em Brasília. Os prefeitos também devem mostrar que estão financeiramente aptos a receber as verbas da União. A Associação dos Municípios do Paraná avalia que bom número de cidades não têm disponibilidade financeira para a contrapartida da liberação das emendas e perdem recursos, que voltam para os cofres federais.
O valor da contrapartida é estabelecido de acordo com o número de habitantes e fica em torno de 20% do valor total da verba. A AMP não tem um levantamento de quanto os municípios deixaram de receber, mas o presidente da entidade, Joarez Henrichs, disse que vários vivem o problema que atribui à crise financeira. ?É um retrato da crise. Os municípios não conseguem cumprir com a parte deles nas contrapartidas porque têm dificuldades de levantar o dinheiro?, afirmou.
Atrasos
Para o presidente da AMP, o processo de liberação de emendas está mais rápido no governo Lula. Mas ainda é lento. E também se repete um velho problema. As emendas são aprovadas, mas o dinheiro não sai em decorrência dos cortes no orçamento da União. ?Estamos melhor que no governo FHC, mas os atrasos na liberação de recursos permanece?, disse.
O prefeito de Quitandinha, cidade de 15 mil habitantes da Região Metropolitana de Curitiba, Walfrido Eduardo Prado (PMDB), vive na pele esses problemas. Com uma dívida de cerca de R$ 3,5 milhões herdada da gestão passada, ele está impossibilitado de dar as contrapartidas nos recursos vindos das emendas federais, assim como conseguir recursos estaduais. Quitandinha já tem liberado R$ 240 mil da União, sendo R$ 100 mil conseguidos através do deputado Gustavo Fruet (PSDB), para melhoria do hospital municipal, e R$ 120 mil para construção de uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), recurso conseguido através do deputado Airton Roveda (PMDB). ?O município até pode dar a contrapartida agora, mas isso vai pesar negativamente no fluxo de caixa anual. A única saída é gastar pouco. Estamos cortando gastos para ver se conseguimos dar nossa parte e receber esses recursos?, disse Prado. Ele lembrou que Quitandinha também quer conseguir recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), mas não possui certidões negativas da Previdência Social, do Tribunal de Contas e da Copel. ?A administração anterior deixou muitas dívidas. No TC, falta certidão de 1996?, disse. (Elizabete Castro e Lawrence Manoel)