A Advocacia Geral da União (AGU) recuperou para os cofres públicos – entre 2004 e agosto de 2009 -, R$ 871,3 milhões desviados de convênios firmados pelo governo federal com prefeituras, Estados e ONGs, informou hoje o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, adjunto da Procuradoria-Geral da União – sob sua orientação atuam 103 advogados da União que integram o Grupo Permanente de Combate à Corrupção.
Naquele período, a AGU ingressou – na condição de assistente do Ministério Público Federal ou como autora direta – com 1.022 ações de execução de caráter civil com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Desse total, foram 169 ações por improbidade envolvendo 554 réus.
O mapeamento da AGU mostra que, entre os acusados estão 25 prefeitos, 124 ex-prefeitos, 42 secretários e ex-secretários de Estado e municipais, 30 ex-diretores de entidades e de órgãos públicos, 19 deputados e ex-deputados, 43 empresários, 22 militares, além de governadores e ex-governadores, e senadores.
Os dados foram divulgados pelo advogado da União durante o 4º Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em Fortaleza. Mendonça fez um enfático apelo para que o País adote métodos mais eficazes de combate aos fraudadores de recursos públicos.
Morosidade
Ele atribuiu “às amarras do sistema” a lentidão das ações contra a corrupção. “Temos que criar atalhos, fazermos um trabalho de convencimento do Judiciário no sentido de entender as dificuldades no combate à corrupção. Não podemos permitir que amarras interpretativas predominem.”
Mendonça anotou que o tempo de efetiva recuperação do patrimônio é estimado em 15 a 20 anos. “Não temos a pretensão de sermos salvadores da pátria”, disse o advogado da União para uma plateia de 100 delegados da PF.
O mapeamento da AGU sobre valores resgatados em favor da União mostra que o Maranhão é o Estado com maior número de ações ajuizadas com base nas condenações impostas pelo TCU, com 157 casos. Em segundo lugar aparece São Paulo, com 105 ocorrências. Bahia, 63 ações; Ceará, 52; e Alagoas com 32 vêm a seguir no ranking.
Mendonça condenou a vaidade de autoridades na ofensiva contra a corrupção. “Ninguém que queira combater a corrupção adequadamente pode faze-lo por vaidade própria ou por vaidade institucional. Tem que fazer pelo bem do País, senão esse combate vai ser ineficaz e pouco duradouro. Não pode haver uma atuação corporativista.”