O secretário da Casa Civil e vice-presidente estadual do PMDB, Caíto Quintana, disse ontem que as eleições municipais do próximo ano não vão abalar a base de sustentação do governo do Estado. Quintana classificou como “natural” a deliberação do diretório estadual do PT, aprovada no último final de semana, de abrir negociações com vários partidos, sem dar prioridade ao PMDB.
“O PT tomou uma decisão que todos os partidos tomam, que é ter o maior número possível de candidatos próprios na maioria dos municípios e buscar suas alianças”, disse Quintana. Ele afirmou ainda que o PT e o PMDB, inevitavelmente, estarão em palanques adversários em várias cidades, onde não será possível reproduzir a aliança do segundo turno das eleições do ano passado. “O que não invalida nossa aliança no Estado. Teremos alianças em alguns municípios e em outros não. A manutenção da base que elegeu este governo está acima da disputa municipal”, comentou o secretário.
Quintana observou que as decisões serão locais já que se trata de uma eleição municipal. “Cada caso é um caso. Até porque serão os diretórios municipais que irão decidir suas coligações”, disse. O secretário da Casa Civil mencionou o caso de Curitiba, onde tanto PT quanto PMDB tem seus próprios nomes para disputar a Prefeitura e embora haja uma intenção de aliança, a decisão final pode ser outra, e o acordo pode acontecer somente num segundo turno.
O secretário comentou que o governador Roberto Requião vem defendendo com frequência a reedição da aliança que o elegeu no ano passado, na disputa em Curitiba, mas que, ao mesmo tempo, não desencoraja o lançamento de um candidato peemedebista à sucessão do prefeito Cássio Taniguchi (PFL). “O Requião defende uma composição com o PT em Curitiba, mas não se opõe ao avanço de uma candidatura própria do PMDB. Ele está deixando as candidaturas fluírem”, afirmou.
Estado encaminha defesa
A Procuradoria Geral do Estado tem prazo até a próxima quinta-feira para apresentar ao Ministério Público Estadual a defesa na ação cívil pública movida no início do mês pela Promotoria da Saúde em que o Paraná é acusado de investir menos na área de saúde do que estabelece a legislação, nos anos de 2000, 2001 e 2002. A base da ação é a Emenda Constitucional 29, de 1999, que fixou percentuais mínimos de investimentos em saúde. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou que ainda não recebeu a notificação do MPE e classificou a ação como uma “herança maldita” deixada para o atual governo pelo ex-governador Jaime Lerner (PFL).
O procurador disse esperar que os autores da ação tenham a preocupação de buscar a responsabilização dos governantes e autoridades que descumpriram a lei e que podem ser penalizados por improbidade administrativa. Em 2000, o percentual mínimo de gastos com a saúde era de 7% da receita, em 2001, 8%, e em 2002, 9,5%. Até o próximo ano, os gastos com o setor devem ser de 12%. De acordo com o Ministério Público Estadual, nesses três anos, o Paraná deixou de aplicar R$ 676,2 milhões na sáude.
O governo anterior teria incluído como despesas no setor alguns gastos que não são reconhecidos legalmente no cálculo final dos investimentos. Entre essas despesas, estão obras de saneamento, gastos no Hospital Militar e no extinto IPE (Instituto de Previdência do Estado).
Este ano, a Assembléia Legislativa rejeitou uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em junho, que obrigava o atual governo a repor progressivamente os investimentos que deixaram de ser feitos pelo anterior. A receita considerada para os investimentos em saúde é composta pela arrecadação do IPVA, ITBI, ICMS, Fundo de Participaçã dos Estados, Fundo de Compensação da Lei Kandir e IPI.