Apesar de autorizado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião (PMDB), adiou para o próximo mês a posse na Secretaria dos Transportes e também não reassumiu a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Eduardo pediu prorrogação de posse até o dia 2 de novembro, justificando que está em tratamento de saúde.
É a segunda vez que Eduardo solicita mais prazo para assinar o termo de posse. Ele foi nomeado pelo governador no dia 2 de setembro, mas não assumiu o cargo.
Dez dias depois, o juiz substituto da 1.ª Vara da Fazenda Pública Jederson Suzin anulou o decreto de nomeação de Eduardo para a Secretaria Estadual de Transportes, acumulando a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O juiz concedeu liminar a uma ação popular movida por José Rodrigo Sade, representado pelo advogado José Cid Campêllo Filho.
Eduardo, por meio do advogado Sérgio Botto de Lacerda, entrou com recurso no STF e no dia 24 de setembro, foi autorizado a assumir a secretaria e reassumir a Appa em parecer do ministro Cezar Peluso, que considerou o cargo de secretário como agente político, não ferindo a Súmula 13, que proíbe o nepotismo nas nomeações para cargos administrativos.
Mesmo assim, Eduardo não assinou o termo de posse. A justificativa foi que aguardaria a decisão final do STF sobre recurso de Campêllo Filho, contestando a decisão de Peluso. A posição de Peluso foi confirmada e Eduardo preferiu retardar, mais uma vez, a posse.
O STF não julgou se o irmão do governador pode acumular a secretaria e a superintendência da Appa, restringindo-se a julgar o agravo de Eduardo contra a decisão que o impedia de assumir a secretaria.
A possibilidade de acumular os dois cargos somente será analisada no julgamento do mérito da reclamação, após parecer do Ministério Público Federal. Este julgamento pode demorar meses, segundo advogados especializados.
Enquanto Eduardo está afastado, a bancada de oposição na Assembléia Legislativa mantém a rotina de denúncias contra a Appa. O líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM), informou ontem que a Appa foi novamente intimada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para se manifestar sobre processo administrativo aberto para apurar irregularidades na autarquia. Rusch disse que a Antaq não divulga os detalhes do processo e pediu explicações ao líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
Enquanto Eduardo não assume a secretária e está fora da Appa, a primeira é conduzida pelo diretor-geral Terufumi Katayama, enquanto na chefia da Appa estão o procurador jurídico do porto, Benedito Nicolau dos Santos e o diretor-aministrativo Daniel Lúcio Oliveira de Souza.