Dois deputados tucanos, Luiz Nishimori e Francisco Buhrer, retiraram ontem as assinaturas ao projeto de lei que concede aos ex-governadores o direito de escolta pessoal por um período de três anos, após o fim do mandato. O projeto começou a ser analisado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o deputado estadual Caito Quintana (PMDB) foi indicado relator da matéria. Os tucanos anunciaram o recuo durante a reunião da CCJ. Mas outros dois deputados do PSDB, Miltinho Puppio e Luiz Fernandes Litro, prosseguem como coautores da proposta, de iniciativa de treze deputados, a maioria do PMDB. Nishimori justificou que aprova a proposta, mas que, quando assinou, não havia entendido que seriam destacados policiais militares para fazer a segurança dos ex-governantes. “Não achei que fossem sair (os policiais) do quadro da PM, onde já falta pessoal”, alegou Nishimori.
O líder da bancada do PSDB, Ademar Traiano, negou que tenha pressionado os colegas a retirar as assinaturas. “Não foi preciso. Eles sentiram a reação na rua”, afirmou Traiano que, durante a reunião da CCJ, discutiu com o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), ao batizar a proposta de “projeto da mordomia”.
Em análise
Quintana disse que irá analisar se o projeto tem algum aspecto inconstitucional. A criação de novas despesas poderia ser um entrave à aprovação da proposta na CCJ, já que o poder público fica responsável pelo pagamento dos salários e todas as despesas de diárias e passagens da equipe de segurança nas viagens dos ex-governantes. Caso o entendimento seja que a lei se constitui em uma nova fonte de despesas, o projeto é considerado inconstitucional, tendo em vista que o Legislativo não pode gerar gastos para o Executivo. “O que não podemos fazer é politizar a discussão. Não é uma lei específica para o Requião, mas para todo e qualquer futuro governante que venha a cumprir pelo menos três anos no cargo. Eu vou analisar a constitucionalidade e ver se há algum problema do ponto de vista legal”, disse Quintana.
O líder do governo e o deputado Alexandre Curi, coautor do projeto, estão reunindo os argumentos para angariar votos para a aprovação da guarda pessoal. Eles citam que pelo menos em seis estados, entre eles, Minas Gerais e São Paulo, governados pelos tucanos, estão regulamentados os serviços de segurança para os ex-governadores.
Um dos argumentos a favor da medida apontado por Curi é a lei 7.474, de maio de 1986, que garante a proteção pessoal a ex-presidentes da República. “A escolta não é permanente e o governador pode ou não requisitar o serviço. A maioria dos estados já dispõe dessa lei”, afirmou.