A dívida contraída pelo governo Jaime Lerner na privatização do Banestado está virando uma bola de neve que assusta o Estado. Este foi o item preocupante que os deputados observaram ontem na Assembléia Legislativa durante a apresentação da situação financeira do Estado, pelo diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno.
Na apresentação, o principal destaque é o capítulo das dívidas, especialmente o débito decorrente da privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná), ocorrida em outubro de 2000. O empréstimo contratado junto ao governo federal para sanear o banco, de R$ 5,6 bilhões, saltou para R$ 8,1 bilhões em agosto deste ano, embora o governo paranaense já tenha amortizado R$ 4,5 bilhões, o que decorre de uma alteração dos critérios de atualização da dívida.
Na exposição sobre a execução orçamentária, Nestor Bueno disse que as despesas com pessoal (no Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público) estão dentro do limite prudente fixado em lei. A folha, abrangendo-se todo o Estado, está absorvendo 55,6% das receitas líquidas, abaixo dos 57% previstos em lei. A dívida total do Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2005, somava R$ 14,6 bilhões (R$ 12,2 bilhões da dívida interna, R$ 1,5 bilhão da dívida externa e outros débitos) contra R$ 13 bilhões em agosto do ano passado.
Críticas
Já o secretário Heron Arzua, preferiu concentrar as críticas à política econômica do governo federal, atribuindo a ela as dificuldades enfrentadas pelos estados. "Em 40 anos de vida pública, nunca vi um governo tão insensível", disse Arzua durante audiência pública na Assembléia Legislativa.
De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, "o ministro da Fazenda (Antônio Palocci) é um médico muito sorridente, mas que não resolve os problemas das áreas confederadas". Arzua participou da prestação de contas das receitas e despesas do Estado no último quadrimestre como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A situação política dos estados com a União está difícil. Eles (governo federal) não cumprem nem acordos escritos. Só se preocupam em aumentar as contribuições sociais", disse Arzua.
Durante a sessão, que foi dirigida pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, o secretário da Fazenda foi questionado pelos deputados sobre os investimentos em educação e saúde e ouviu aviso de que as prefeituras não estão recebendo os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pendências
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder do PT na Assembléia Legislativa, refutou as críticas de Arzua ao governo federal. Veneri afirmou que dos R$ 298 milhões gastos pelo Estado na área de saúde no primeiro semestre, apenas R$ 49 milhões foram de recursos próprios do Estado, sendo que o restante originou do governo federal. Ou seja, o governo estadual investiu menos que o previsto na Constituição, que é 12%. "Se o governo do Estado investisse a sua cota, os gastos com a saúde chegariam a R$ 516 milhões, bem acima desta faixa de investimento", alega Veneri.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, deputado Durval Amaral (PFL), disse que está interessado em saber o saldo financeiro do Estado, tanto na administração direta, quanto na indireta e, ainda, o detalhamento das despesas de Saúde e Educação. Amaral quer saber se os gastos nestes dois setores se enquadram dentro das disposições constitucionais. Numa análise geral dos números, o estado está sendo muito bem administrado, porque está com as contas em ordem, disse ele. "Mas quero ressaltar que não houve milagres, este resultado de hoje é porque o estado vem sendo administrado ao longo de várias gestões sucessivas", disse.
O relator da Comissão do Orçamento, Marcos Isfer (PPS), disse que pelos números apresentados, a vida financeira do Paraná está indo bem, "mas é preocupante a dívida deixada pela privatização do Banestado". Isfer defende uma revisão dos valores "pois ao contrário, em 2010 iremos pagar R$ 1,5 bilhão a mais, dobrando o valor do empréstimo", concluiu.