O texto substitutivo da reforma política e eleitoral foi apresentado ontem pelo relator da nova proposta de emenda constitucional (PEC), deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), e propõe alterações no sistema eleitoral, como o financiamento público de campanhas, adoção do método de listas partidárias, o fim da verticalização das coligações (conforme interpretação do Tribunal Superior Eleitoral da atual legislação, as coligações nacionais devem ser repetidas nos Estados) e o controle dos gastos nas eleições e da divulgação de pesquisas, entre outras mudanças.
O documento foi apresentado na manhã de ontem aos líderes do governo, do PT e do PFL, além de representantes do PSDB e do PMDB, durante um café da manhã na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B – SP). A comissão especial que estuda as alterações volta a se reunir no dia 10 e, de acordo com a assessoria de Barbieri, a votação está prevista para a segunda quinzena de novembro.
Os parlamentares pretendem aprovar a nova Lei Eleitoral até o fim do ano para que entre em vigor na eleição de 2006. "As propostas oferecidas nesse substitutivo não são invenção de última hora. Ao contrário, foram longamente discutidas pela Comissão da Reforma Política e, pacientemente, redigidas e negociadas pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO)", disse o relator da nova PEC, conforme nota distribuída pela assessoria.
Além do financiamento público de campanha, com o objetivo de limitar a interferência do poder financeiro nos processos eleitorais, segundo Barbieri, o projeto também estabelece as proibições de distribuição de brindes e camisetas, realização de showmícios e de pesquisas eleitorais, até 15 dias antes do pleito. A proposição fixa também a introdução das listas pré-ordenadas de candidatos, o que, na visão dele, resultaria em "profunda valorização dos partidos políticos, fortalecendo a militância e a fidelidade partidária".
A proposta de Barbieri é promover uma mudança profunda no atual sistema, considerado falido por todos os especialistas no assunto, e desta forma inaugurar um novo ciclo que reduza ao mínimo as crises, como a atual em que o País está mergulhado. "Rompe-se um ciclo marcado e viciado pelo individualismo eleitoral e inaugura-se uma nova fase na qual ao eleitor será apresentado um conjunto de candidatos que, reunidos num único partido político ou numa federação, representará uma posição política e/ou ideológica", opina, na nota.