Depois de o deputado Hermas Brandão (PSDB) ler na primeira sessão legislativa extraordinária da Assembléia Legislativa a pauta de projetos que justificou a convocação, a principal discussão entre os deputados foi sobre os R$ 19 mil que vão receber pelas sessões.
Hermas afirmou que, conforme o regimento, o dinheiro ficará à disposição dos parlamentares. ?Aqueles que não quiserem, não precisam sacar. Mas aqueles que não aparecerem nas sessões terão o valor retido?, declarou. A mesa executiva da Assembléia convocou os parlamentares para discutirem vários projetos de interesse do Executivo, entre eles a criação de 37 cargos de diretores de presídio e os vetos ao orçamento.
O deputado Tadeu Veneri (PT) disse na tribuna da Assembléia que não vai receber o valor da convocação das sessões extraordinárias por um período de 15 dias, para não contribuir no aumento da distância entre o cidadão e os seus representantes. ?Infelizmente, os deputados estão se afastando cada vez mais das aspirações da sociedade. Estão saindo do mundo real?, disse. Para o deputado, mesmo que haja permissão constitucional para a convocação, não é moral e aceitável que o valor seja pago.
Já o deputado José Domingos Scarpelini (PSB) fez defesa da remuneração e classificou a atitude de Veneri de ?oportunista?. Scarpellini acha justo receber o dinheiro, pois, segundo ele, o deputado quando não é eleito sai muitas vezes sem condições de trabalho por causa das suas posições políticas.
O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), preferiu o caminho do meio – disse que vai receber o dinheiro e doar para uma instituição de caridade de União da Vitória. Porém, Rossoni afirmou que além de discutir sobre os valores pagos, era importante discutir os motivos que levaram à convocação extraordinária. ?Ainda não recebi a pauta, mas até agora não soube de nada que realmente não pudesse ser discutido na próxima legislatura. ?Criticaram tanto o número de cargos criados no governo anterior (de Jaime Lerner). Neste governo mantiveram os cargos e estão criando outros tantos. É um abuso convocar os deputados para votar criação de cargos?, disse.
Hermas explicou que o ponto mais importante a ser discutido é o referente aos 37 cargos de diretores de presídios, porque não é possível esperar os trabalhos da próxima legislatura, que começam no dia 15 de fevereiro. ?Até ocorrer a formação das comissões e o projeto ser discutido, pode demorar uns dois meses. Vou encaminhar um pedido para que a sessão de amanhã se transforme em comissão geral, para acelerar o procedimento?, disse.
Rossoni disse que é contrário a essa idéia, por entender que os projetos precisam ser avaliados com profundidade. Quando os deputados aceitam apreciar um projeto em comissão geral, não é necessário o trâmite normal pelas comissões da Assembléia, o que demora algum tempo.
Vetos
A justificativa da convocação, para o líder do governo na Assembléia, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), está na pressa do governo em poder iniciar a execução do orçamento. ?O governo quer que a Assembléia vote principalmente os vetos, senão isso vai acontecer só bem depois do dia quinze de fevereiro?, declarou, Dobrandino, lembrando da data de início da nova legislatura.
O principal veto a ser discutido, na opinião do relator da Comissão do Orçamento, deputado Marcos Isfer (PPS), será sobre o artigo que retirava o investimento em saneamento dos 12% para a área de Saúde. ?Seguimos o entendimento do Tribunal de Conta do Estado, que todos os anos acaba por aprovar as contas do governo com ressalvas por causa desse detalhe. Fizemos também a emenda conforme sugestões do Conselho Estadual de Saúde?, afirmou.