O deputado federal Antonio Palocci (SP-PT) disse hoje que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República, não defende o controle social da mídia e tem lidado de maneira aberta com a imprensa. “O que a ministra tem dito é que isso não faz parte da visão do atual governo nem das propostas dela para o futuro. Nunca a vi defender qualquer postura um pouco mais dura, à esquerda ou estatal para a imprensa brasileira, pelo contrário”, afirmou Palocci, após participar do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Millenium, em São Paulo.
Questionado sobre o programa de governo aprovado pelo Congresso Nacional do PT em fevereiro, que inclui temas interpretados como de controle do setor – como o combate do monopólio da comunicação e entretenimento, a reativação do Conselho Nacional de Comunicação e o fim da propriedade cruzada -, Palocci, que é um dos coordenadores da pré-campanha de Dilma, reiterou que esses e outros assuntos serão discutidos com os partidos da base aliada.
“Esses temas serão parte do diálogo da frente partidária que apoiará a campanha e o programa de governo sairá desse conjunto. O PMDB, por exemplo, faz questão de participar da elaboração do programa de governo em seus detalhes. No final teremos um conjunto de proposições que serão assinadas por todos depois.”
Em sua fala durante palestra no Fórum, Palocci defendeu que os meios de comunicação formulem uma autorregulamentação nos moldes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária). “A autorregulamentação, os códigos internos de conduta e outras iniciativas são mecanismos mais adequados”, disse. Mais cedo, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a mesma ideia no fórum.
Palocci elogiou a pluralidade da imprensa brasileira e disse que não se opõe a que os meios de comunicação privados, com exceção das concessionárias de rádio e TV, declarem de forma precisa qual sua orientação política. “Não vejo nenhum problema nisso”. Na opinião do deputado, não há monopólio, mas concentração de mídia no Brasil, mas isso, segundo ele, reflete o amadurecimento da economia. “Essa concentração ocorre em outros setores. É uma evolução natural em economias que estão avançando para a maturidade”.
Muito criticada pelos participantes do fórum, a parte do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que trata sobre mídia também teve uma avaliação crítica do deputado. O plano institui critérios editoriais para criar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como dos que cometem violações, além de propor mudanças na concessão de emissoras de rádio e TV. “Não precisamos de um órgão ou código para a imprensa tratar de direitos humanos. O respeito aos direitos humanos está na Constituição do País. Cada um fala o que quer desde que não fira a lei”.