No almoço com a bancada do PDT no Senado, a presidente Dilma Rousseff pediu aos senadores que não intensifiquem a pressão pela prorrogação do decreto sobre os restos a pagar relativos ao Orçamento de 2009 e não executados até o próximo dia 30 de junho, numa sinalização de que deve manter o prazo.
Ontem o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que “a tendência do governo” é não prorrogar o decreto. Hoje, em almoço com líderes dos partidos da base, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avisou que a decisão atual é a de não prorrogar o decreto.
Decreto assinado pela presidente Dilma no último dia 29 de abril preservou as obras que estão em andamento relativas a 2007 e 2008 e fixou prazo até 30 de junho para que as obras e serviços com base nos restos a pagar de 2009 tenham início. A prorrogação deste prazo é um apelo dos líderes da base aliada para evitar o cancelamento de obras nos municípios.
“Milhares de pequenos municípios vão sofrer com isso (o cancelamento desses recursos)”, admitiu o senador Pedro Taques (PDT-MT), que participou do almoço com Dilma. No entanto, ele se manifestou favorável à não prorrogação do decreto. Taques afirmou à Dilma que diante do contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento para cortar despesas, prorrogar o decreto comprometeria a credibilidade do governo.
Taques propôs a Dilma, ainda, que discuta com o Congresso, até o fim de seu mandato, o modelo de transferência de recursos federais por meio de emendas parlamentares individuais. Na avaliação do pedetista, esse instrumento transforma os parlamentares em “meros despachantes do Orçamento” e abre caminho para a corrupção.
Ainda durante o almoço, Dilma fez uma ampla exposição sobre a condução da economia nacional, reafirmando a prioridade do combate à inflação e da redução de juros. De acordo com o líder do PDT, Acir Gurgacz (RO), Dilma afirmou que a meta de seu governo é equiparar os juros brasileiros aos juros internacionais, de apenas um dígito.