Foi encaminhada ontem ao Senado Federal a indicação do nome do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu há três semanas, vítima de câncer. A mensagem presidencial foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF, Toffoli será sabatinado pelos senadores da Comissão de Cosntituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, dia 30.
Toffoli conseguiu ontem suspender os efeitos da sentença que o obrigava a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Amapá. A condenação está mantida, mas Toffoli só terá de desembolsar os recursos se o Tribunal de Justiça do Estado, que julgará a apelação, confirmar a sentença de primeira instância. Ele e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados são acusados de firmar um contrato com o governo do Amapá para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília.
Eles foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação pública e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com pelo menos dois anos de experiência.