Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Medida Provisória 462, que trata da prestação de apoio financeiro aos município. O texto prevê a complementação da diferença dos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios nos períodos equivalentes de 2008 e 2009.
O primeiro repasse, que visa cobrir a diferença do primeiro quadrimestre do ano, será de R$ 658,7 milhões, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O repasse deverá ser depositado na conta de cada prefeitura até o próximo dia 25. Os 399 municípios paranaenses vão ratear, neste primeiro repasse, R$ 45,145 milhões.
A queda no Fundo de Participação dos Municípios, que é composto pela receita do IPI e do Imposto de Renda, é o principal reflexo da crise econômica mundial sentido pelas prefeituras.
Para muitos municípios, a maior parte da arrecadação vem do repasse desta parcela na arrecadação dos tributos. Para tentar minimizar os problemas financeiros dos municípios, o governo federal editou a MP, garantindo que os recursos recebidos através do FPM sejam iguais aos dos recebidos no ano passado.
Em relação à variação negativa dos meses de abril e maio, o valor será entregue em parcela única até o décimo quinto dia útil do mês de junho, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
Já a entrega dos valores correspondentes às variações registradas a partir do mês de junho de 2009 ocorrerá, mensalmente, até o décimo quinto dia útil de cada mês, em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários.
Os valores referentes a cada ente serão calculados pelo Banco do Brasil com base nas condições dispostas na MP e serão creditados em conta bancária específica para essa finalidade.
“A CNM reconhece e agradece o cumprimento da palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste momento de crise enfrentado por todos os Municípios brasileiros”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que agradeceu, também a mobilização dos prefeitos de todo o País.