O diretor do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná), David Pancotti, foi ontem à Assembléia Legislativa explicar os reajustes propostos às taxas de serviços do órgão, considerados excessivos pela bancada de oposição ao governo. A justificativa do diretor do Detran foi que as correções nas taxas, a mais alta é de 230%, seguem determinação do Conselho Nacional de Trânsito e que, mesmo após a elevação, ainda ficam abaixo das tarifas cobradas em outros estados.
Ele também mostrou uma tabela apontando que, conforme o projeto encaminhado aos deputados estaduais, vários serviços terão uma redução nos valores cobrados do contribuinte. Um dos exemplos citados por Pancotti foi o registro de veículos que diminuiu de R$ 50,79 para R$ 20,72, o que corresponde a menos 59,20%. O credenciamento de empresas de despachantes de trânsito também cai de R$ 101,61 para R$ 20,59. A queda no valor equivale a 79,74%.
O projeto para alterar as taxas do Detran está em exame na Assembléia Legislativa. Na próxima semana, a proposta será examinada na Comissão de Constituição e Justiça. Pancotti disse que o Código Nacional de Trânsito padronizou o valor de algumas taxas no País, como o exame de aptidão física e mental. De acordo com as explicações de Pancotti, este serviço deverá ter o mesmo custo de uma consulta médica, seguindo a tabela da Associação Médica Brasileira.
O diretor do Detran disse ainda que o código estabeleceu mudanças nos procedimentos do Detran, que implicam despesas. Ele citou o exemplo das alterações no processo de emissão da Carteira Nacional de Trânsito, que vai incorporar novos dispositivos de segurança.
Legalidade
Pancotti rebateu ainda a acusação feita pelo deputado Reni Pereira (PSB), que considera inconstitucional a transferência de receita do órgão de trânsito para o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). Para Pereira, o Código Nacional de Trânsito determina que os recursos do Detran somente podem ser aplicados em ações de prevenção e segurança no trânsito. Para Pancotti, entre as finalidades do Detran está a preservação da vida. E recuperar estradas faz parte deste conceito. ?Quaisquer pessoas que defendam o afastamento do Estado desta importante tarefa só podem ser classificadas de irresponsáveis?, disse.
O deputado Reni Pereira afirmou que o diretor do Detran deveria justificar todos os reajustes da tabela de serviços. ?Esses ele justificou. E os outros? São dezenas de reajustes?, reagiu Pereira. Sobre a constitucionalidade da receita do Detran ser direcionada para a recuperação de estradas, o deputado disse que mantém sua posição. Mas que irá pedir um parecer do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual sobre a matéria.
