O governo do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) negou, ontem, os aumentos nas tarifas de pedágio solicitados pelas concessionárias. Na semana passada, as seis empresas que administram as rodovias pedagiadas requisitaram a elevação nas tarifas entre 3,3% a 10%.
?Não homologamos porque esse índice vai incidir sobre tarifas que já se encontram muito altas. Não há razão para penalizar ainda mais os usuários. As concessionárias estão arrecadando muito às custas da economia paranaense?, afirma o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot. Segundo cálculos do DER, com o reajuste pretendido, as concessionárias devem arrecadar R$ 735 milhões neste ano, cerca de 15% a mais do que os R$ 640 milhões registrados no ano passado, quando as empresas reajustaram os valores entre 7% e 18% em dezembro.
O DER considera o reajuste prejudicial também porque as empresas deixaram de investir cerca de R$ 556 milhões nos 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná entre 1998 e 2005. ?As empresas arrecadam muito e geram poucos benefícios aos usuários?, afirma Tizzot, alegando que, amparadas pelos aditivos firmados com o governo anterior, que eliminou obrigações, retirou e postergou obras, as empresas deixaram de executar duplicações, contornos de cidades, vias marginais e terceiras-faixas.
O secretário disse também não ser correto mais um aumento das tarifas já que ainda existem diversas ações na Justiça. ?O sistema todo é discutido na Justiça. É um modelo que, na nossa avaliação, foi mal-elaborado e completamente deturpado pelos aditivos assinados pelo governo anterior?, constatou.
O governo anunciou que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Jurídica do DER, já estuda ações a serem tomadas caso as concessionárias, mesmo com a negativa, insistam em majorar suas tarifas.
Apesar de dizer já esperar uma reação semelhante por parte do governo do estado, o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo, disse que nenhuma concessionária havia recebido ofício até o início da noite de ontem e confirmou que, a partir das 0h do dia 1.º de dezembro, os pedágios no Paraná sofrerão os reajustes anunciados na sexta-feira. ?O único motivo pelo qual o DER pode negar a homologação do reajuste é se encontrar erro no cálculo. Como isso não ocorreu, o reajuste será automático, como prevê o item 5 da cláusula 19 do contrato de concessão?, argumentou.
Chiminazzo também contestou a alegação do DER de que as concessionárias deixaram de investir nas rodovias. ?Os valores publicados pelo governo foram aditivos contratuais. Após a revisão dos contratos os investimentos que deixaram de ser feitos foram escolhidos em comum acordo entre governo e concessionárias?, disse. ?Se fosse verdade que deixamos de investir, o governo do estado conseguiria a anulação dos contratos e justificaria o bordão ?ou baixa ou acaba??, provocou.
Quanto a possibilidade de mais uma batalha jurídica, o diretor da ABCR disse estar tranqüilo. ?Infelizmente, essa é atitude deles (governo do estado) a cada reajuste, mas a justiça, como não poderia ser diferente, tem decidido pelo respeito aos contratos?, disse.