A polêmica da convocação extraordinária do Congresso Nacional está se repetindo na Assembléia Legislativa. Já há pelo menos dois deputados estaduais – Tadeu Veneri (PT) e Mario Bradock (PMDB) – propondo que a Casa incorpore a proposta de redução de 90 para 45 dias do recesso parlamentar, evitando a necessidade das convocações extraordinárias.
Ontem, Veneri disse que vai apresentar sua proposta assim que a Assembléia retomar os trabalhos, em 16 de fevereiro. A sua proposta é que a Casa tenha recesso entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro e, depois, entre 16 de julho e 31 de julho. Atualmente, a Assembléia tem recesso entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro e durante todo o mês de julho.
Veneri apresenta dois motivos principais para defender a proposta. A primeira delas é que, segundo ele, o Legislativo teria plenas condições de realizar o trabalho neste período. “A concessão de 90 dias de recesso para os deputados é totalmente incompatível com a realidade do País. Eu defendo os direitos dos deputados, desde que eles possam ser estendidos a todos. Senão, o que eles têm não é um direito, mas um privilégio”, comenta.
Economia
Ainda de acordo com o deputado, a medida representaria uma economia significativa de recursos aos cofres públicos. Com as sessões extras, cada deputado recebe um salário bruto de R$ 18,8 mil (R$ 9,4 mil na convocação e outros R$ 9,4 mil na desconvocação). Além disso, cada um dos 54 deputados têm a sua disposição dois carros. O valor não inclui as despesas de água, luz, telefone e correios nos gabinetes.
“Mesmo que o projeto dependa da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, a sua aprovação seria importante porque permitirá uma abertura do debate sobre este assunto. O Paraná sairia na frente nesta discussão”, diz o deputado petista, que considera positivas as medidas de redução de despesas já tomadas pela Casa, como em relação aos carros oficiais. A Assembléia Legislativa não foi convocada extraordinariamente porque o governador Roberto Requião (PMDB) não considerou necessárias as sessões extras. Ele sugeriu aos deputados que só trabalhassem em período extraordinário desde que sem receber os jetons, proposta que foi rejeitada pela Casa.