O ex-governador Joaquim Roriz, candidato da coligação do PSC ao governo do Distrito Federal, entrou ontem com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) contra a decisão, da mesma corte, que, em 4 de agosto, indeferiu o registro de sua candidatura.
O pedido de registro do candidato do PSC foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), PSOL e pelo candidato a deputado distrital Júlio Cárdia (PV), e negado por quatro votos a dois em julgamento no TRE. Nos embargos apresentados pela defesa de Roriz, alega-se que o pedido da defesa de Roriz quanto ao efeito vinculante de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) usadas na peça de contestação não foi apreciado.
A obscuridade, argumenta-se, estaria na “mescla” entre os conceitos de processo eleitoral e período eleitoral. Para a defesa do ex-governador, “era preciso distinguir os momentos, pois o processo eleitoral previsto no art. 16 (da Constituição), tem início um ano antes da eleição e não com o período eleitoral iniciado com as convenções”.
A defesa ainda afirma que “não se mostra possível, pois, invocar a decisão do STF proferida na ADI n. 3.741 para o fim de indeferir o pedido de registro do ora embargante, sob pena de incidir em conflito contra os fundamentos adotados, ou seja, em contradição”. Ao final, pedem os advogados que sejam decididas as questões trazidas no recurso e, se for o caso, concedam o registro ao candidato.