O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB) pediu a nulidade dos atos da Comissão de Ética da Casa, que pediu sua suspenção por 90 dias por “omissão de informação importante”, no caso das denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara, que teriam beneficiado a agência de sua mulher, Cláudia Queiroz Guedes.
Em defesa protocolada ontem na comissão, Derosso alega afronta ao direito de ampla defesa e desrespeito aos prazos, além de apontar discrepância entre a fundamentação do relatório e a punição sugerida. Derosso também contesta o mérito do relatório.
Curiosamente, ao questionar o direito a ampla defesa, Derosso critica o regimento interno da Câmara, da qual é presidente há 14 anos. Segundo a defesa, há uma inversão nos atos de apuração pelo fato de ele só ter direito a apresentar defesa após a imposição da pena, ferindo a Constituição Federal. “Risível se não fosse triste”, diz trecho da defesa.
Outro questionamento apontado pela defesa foi que a Comissão extrapolou o prazo regimental para conclusão dos trabalhos e que isso torna nulo o relatório. Segundo Derosso, o relatório foi apresentado quatro dias após o encerramento do prazo.
Quanto à punição, a defesa alega que que está destoante da fundamentação do relatório. Em oito páginas de teses, os advogados de Derosso argumentam que após inocentar o acusado em todos os itens da denúncia, o relatório propôs a punição por Derosso ter omitido o relacionamento com Cláudia Queiroz.
“Ocorre que tal fato jamais foi negado, até porque não faria a mínima diferença para o deslinde do caso”, sustenta a defesa, que coloca trecho do depoimento em que Derosso confirma um relacionamento afetivo com a jornalista.
Assim, no mérito, como essa seria a única irregularidade apontada pelo relator Jorge Yamawaki (PSDB) a defesa sustenta que, no mérito, não há motivos para a suspensão do vereador.
“Vou fazer uma análise técnica, criteriosa, mas vou pautar minha decisão no que é real, mesmo que seja voto vencido”, disse uma das integrantes da comissão de inquérito que analisará a denúncia, Noêmia Rocha (PMDB). “No conselho, votei pela suspensão. Mas é precipitado tomar qualquer posição agora. Vamos analisar a defesa, ver se há fotos novos. Se houver ilegalidade no processo, algum inconveniente técnico ou jurídico, pode haver mudança. Por questões técnicas e jurídicas, não políticas. O julgamento político já foi feito”, disse Valdemir Soares (PRB).