A liberação de recursos da União para o Paraná, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), fez com que a Prefeitura de Curitiba voltasse a exigir que o governo do Estado também libere recursos para o município. Alegando que o município é devedor do Estado, o governo retém R$ 63 milhões em financiamentos que deveriam ser repassados à Prefeitura para obras na capital.
?Cumprimentamos o Estado por esta importante vitória para os paranaenses. Agora, esperamos que o governo estadual tenha o mesmo comportamento e, com responsabilidade e coerência, faça o repasse de recursos a que Curitiba tem direito legítimo?, disse o assessor de Relações Institucionais de Curitiba, Nilso Sguarezi.
Na quarta-feira, o STF liberou todas as transferências de recursos da União para o Paraná, atendendo pedido de medida cautelar impetrada pelo Estado. A ação também pede a exclusão do Paraná do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), uma relação de estados e municípios inadimplentes do governo federal.
No âmbito estadual, Curitiba também já obteve decisão favorável da Justiça para uma situação similar. Uma liminar emitida no dia 5 de julho pelo juiz Eduardo Sarrão, do Tribunal de Justiça do Paraná, confirmou que a Prefeitura de Curitiba não é devedora do governo do Paraná e determinou a imediata exclusão do município do cadastro de inadimplentes do Estado. A inclusão da Prefeitura no cadastro, pelo governo estadual, foi considerada ilegal.
O governo estadual obedeceu à determinação judicial e retirou a Prefeitura de Curitiba do cadastro, mas não liberou os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) contratados em 18 de agosto de 2006 para obras de infra-estrutura urbana e social, como o projeto do Anel Viário e a construção do Hospital Gerontológico.
?Curitiba também tem uma situação de absoluta regularidade fiscal e financeira, condição necessária para a obtenção de qualquer financiamento?, afirmou Sguarezi. ?Esperamos que Curitiba também tenha este tratamento republicano e possa receber o repasse dos R$ 63 milhões para fazer as obras que a população da capital anseia. Afinal, as rusgas eleitorais já fazem parte do passado?, concluiu.