A Prefeitura Municipal de Curitiba entregou, ontem, sua prestação de contas do exercício de 2007 ao Tribunal de Contas do Estado, cumprindo o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os executivos e legislativos municipais devem prestar contas até o dia 31 de março.
Os documentos, entregues pelo secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, correspondem aos resultados da gestão fiscal e financeira da Prefeitura de Curitiba em 2007. Antes de encaminhar a documentação ao Tribunal, Sebastiani prestou contas aos vereadores, numa audiência pública, que aconteceu no mês de fevereiro, onde mostrou que a Prefeitura superou em R$ 91 milhões os investimentos mínimos exigidos pela Constituição para as áreas de Saúde e Educação.
A partir de agora, a documentação passará a ser analisada pelos técnicos especializados da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Paraná para que o conteúdo da análise seja entregue depois à Câmara Municipal de Curitiba, que será responsável pela aprovação ou não da prestação de contas.
Curitiba foi o 24º dos 399 municípios a apresentar sua prestação de contas. Até o final do expediente de ontem, 27 prefeituras, 67 câmaras municipais e 24 autarquias haviam entregue suas contas ao TCE. Os municípios tem apenas hoje e segunda-feira para fazer a prestação de contas dentro do prazo legal.
?O Tribunal de Contas vem percorrendo um caminho de modernização ao longo dos anos. A nossa previsão é de que, até o fim de maio, as prestações passem pelo primeiro crivo do plenário do tribunal?, disse o vice-presidente do TC, Henrique Naigeboren. O conselheiro informou que o prazo estabelecido não será prorrogado e que, para receber as prestações de todos os municípios do estado, serão reforçadas as equipes do Tribunal para evitar que ocorram filas, já prevendo que a maioria das prefeituras, câmaras e autarquias está finalizando a documentação e só entregará as contas na segunda-feira.