Alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual por suspeita de tráfico de influência para favorecer a Sisp Technology S.A. – contratada pela Prefeitura de Pindamonhangaba (SP) -, o empresário Paulo César Ribeiro, o Paulão, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), depôs ontem na promotoria por uma hora e negou “qualquer vínculo” com a empresa. Ele admitiu, no entanto, ser amigo de José Araújo Ribeiro, sócio da Sisp. Ao deixar a promotoria, Paulão não quis falar sobre o caso. “Nenhuma palavra.”
O contrato, firmado em janeiro de 2006, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em acórdão de julho de 2010. A Sisp ganhou a licitação para fornecimento de acesso online a sistemas integrados de gestão pública pela internet. O Ministério Público vê irregularidades – diversas empresas retiraram o edital, mas apenas a Sisp tinha condições de atender às exigências impostas pela administração municipal.
A prefeitura já desembolsou R$ 4,54 milhões para a Sisp. O cunhado do governador teria recebido da empresa depósitos em conta, por meio de transferências eletrônicas. O Ministério Público rastreia sua movimentação financeira, mas decretou sigilo sobre essa parte da apuração.
O TCE aplicou multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado) ao prefeito João Ribeiro (PPS). A auditoria concluiu que o contrato foi marcado por “julgamento nitidamente subjetivo”, em detrimento do artigo 30, parágrafo 2.º, da Lei 8666 (Lei de Licitações). Para o TCE, o procedimento “frustrou o caráter competitivo do certame que, apesar de atrair o interesse de 17 empresas, terminou com a participação somente da contratada”.
O advogado Gustavo Badaró, que defende Paulão, foi taxativo. “Transferências eletrônicas e dados bancários correm sob sigilo. Não posso falar nada.” Badaró destacou que em outro procedimento, sobre cartel da merenda, Paulão já compareceu três vezes à promotoria para prestar esclarecimentos.
A prefeitura informou que contratou uma empresa especializada porque necessitava de sistemas para a administração. “A empresa (Sisp) foi contratada após vencer um processo licitatório por meio de pregão.” O advogado Agenor Nakazone, que defende o dono da Sisp, disse que ainda não teve acesso ao inquérito e não poderia se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.