Insatisfeita com as informações levantadas junto aos órgãos oficiais, a CPI do Banestado na Assembléia Legislativa vai mesmo encaminhar à Justiça o pedido de exumação do cadáver do ex-secretário de Esporte e Turismo e ex-presidente da Banestado Leasing, Oswaldo Magalhães dos Santos, morto em acidente de trânsito no dia 7 de setembro de 1998.
A iniciativa, proposta pelo relator da CPI, deputado Mário Bradock (PMDB), já havia sido aprovada pela comissão. Mas antes de formalizá-la os deputados optaram por requisitar os laudos sobre o acidente.
Na sessão de ontem, Bradock relatou uma série de fatos qualificados como irregulares e que vão servir de base ao pedido: não foram realizados exames das impressões digitais; não há registro de foto da vítima no local do acidente e nem no necrotério do Instituto Médico-Legal de Ponta Grossa, para onde o corpo foi transportado; não foi executado o exame de arcada dentária e a folha do livro de registro da entrada do cadáver no IML de Ponta Grossa foi arrancada.
Bradock lembrou ainda que o CPF de Magalhães continua regular cinco anos após sua morte, fazendo supor que alguém esteja fazendo sua declaração do Imposto de Renda. Tampouco o Instituto de Identificação deu baixa no RG. Destacou que a solicitação não é uma afronta à família do morto ou a quem quer que seja, mas a única saída para esclarecer definitivamente as dúvidas levantadas a respeito do assunto.
O advogado da família de Oswaldo Magalhães, Cláudio Mello Colaço, disse a jornalistas que não haverá, da parte dos familiares do morto, qualquer obstáculo à exumação. Pelo contrário: o interesse é afastar, de uma vez por todas, as suspeitas que pesam sobre a morte do ex-secretário. Lembrou que a família já colaborou em ocasiões anteriores, quando foi pedida a quebra do sigilo bancário de suas contas.
Afirmou também que o chacareiro que trabalhava para Oswaldo Magalhâes na época de sua morte presta serviços hoje num haras próximo à propriedade da família e que pode se apresentar no momento em que isso for considerado necessário.
Licitação teve pontos questionáveis
Na reunião realizada ontem no plenarinho da Assembléia Legislativa, a CPI do Banestado ouviu a ex-procuradora-geral do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, a ex-presidenta da Comissão de Licitação do processo de avaliação do Banestado, Lúcia Paula do Rego Barros Biscaia, Marcos Antônio Jaide, Carlos Roberto Sebastiani e Waldemar Dante Borgaro, todos membros da Comissão de Licitação, sobre supostas irregularidades no processo.
Hoje a comissão volta a se reunir no plenarinho da Casa, às 10h, para colher os depoimentos dos ex-diretores da Banestado Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Rodrigo Pereira Gomes Júnior e Raul Félix e o ex-coordenador da Assessoria de Comunicação Social do banco, José Schalapak.
CGC
Os membros da Comissão de Licitação do processo de avaliação do Banestado para privatização foram inquiridos sobre o fato de o CGC do Consórcio CCF, vencedor da concorrência para realização de parte dos serviços, estar vencido no momento da habilitação. A ex-procuradora-geral do Estado, Márcia Ribeiro, explicou que o edital permitia à comissão fazer as diligências necessárias quando surgissem dúvidas e que o CCF se encontrava em processo de recadastramento junto à Receita Federal. Nesses casos, segundo ela, é comum a Receita conceder prorrogação do cadastro até sua regularização. Desta forma, uma consulta – que ela garantiu ter sido feita – seria suficiente para afastar a hipótese de irregularidade na situação da empresa. Os depoentes também lembraram que o consórcio CCF foi o único que se inscreveu para a licitação e negaram que tivessem qualquer tipo de pressão por parte do Palácio Iguaçu: “Tìnhamos autonomia para decidir”, afirmou a ex-titular da PGE.
Sobre a falta de comprovação de visto junto ao Crea-PR, para garantir plena habilitação aos técnicos para realizar as avaliações de imóveis pertencentes ao Banestado, Carlos Roberto Sebastiani não soube dar informações precisas. Admitiu, porém, que julgava o visto necessário. Quanto à inabilitação da empresa americana Goldmann & Sachs nessa etapa do processo, Márcia Ribeiro explicou que se deveu a apresentação de documentação incompleta e incapaz de comprovar a experiência da empresa em privatização semelhante à que estava ocorrendo no Paraná.
Os depoimento não foram considerados satisfatórios pela comissão, que reconvocou a ex-procuradora, a ex-presidenta da Comissão de Licitação Lúcia Paula Rego Barros Biscaia e Waldemar Borgaro para nova sessão, marcada para o dia 20, às 10h.