O relatório final da CPI da Paranacidade, aprovado ontem na Assembléia Legislativa, apontou despesas irregulares no valor de R$ 7,8 milhões entre 1996 e 2000, período em que a paraestatal foi comandada pelo ex-secretário do Desenvolvimento Urbano Lubomir Ficinski. Entre os gastos apontados no relatório elaborado por Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB) estão R$ 2,5 milhões destinados a cursos de especialização, mestrado e doutorado, R$ 927,2 mil em assistência médica, e R$722 mil em aluguéis de aviões.
A ParanaCidade era responsável pela execução dos programas de desenvolvimento urbano. A CPI constatou ainda que houve desvio de finalidade na aplicação de R$ 410 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano. Uma parte dos recursos, cerca de R$ 292 milhões, não foi repassada ao Fundo, ficando sob o controle da Secretaria da Fazenda, que destinou a verba para outras áreas de governo que não faziam parte do Programa de Desenvolvimento Urbano.
A conclusão da CPI é que os ordenadores das despesas devem ser responsabilizados pelo que o presidente da Comissão, deputado José Maria Ferreira (PMDB), definiu como “mau uso de recursos públicos”. O relatório não citou nominalmente Ficinski, mas, de acordo com Ferreira, a responsabilidade deve recair sobre o ex-secretário, o ex-governador Jaime Lerner (PSB) e ainda os diretores da Paranacidade.
O relator encontrou dificuldades para aprovar o relatório. A votação começou com empate. Os deputados Cida Borghetti (PP), Luís Fernandes Litro (PSDB) e Elio Rusch (PFL) votaram contra o texto final. Artagão, Paulo Campos (PT), Jocelito Canto (PTB) eram favoráveis. Foi necessário o “voto de minerva” de Ferreira, como presidente da CPI, para que o texto fosse aprovado.
Desperdício
Outros exemplos de desperdício citados no relatório foram o “Programa de Valorização Cultural”, que consistia na recuperação de cinemas e teatros em todo o Estado. O programa, de acordo com o relatório, custou R$ 77,2 milhões ao Estado. Entretanto, o presidente da CPI observou que, em várias cidades, as obras não foram concluídas.
A construção do Museu Oscar Niemeyer foi outro caso apontado no relatório. O orçamento inicial da obra era de R$ 18 milhões, segundo Ferreira. No final, de acordo com o deputado, foram gastos R$ 38 milhões. Deste valor, R$ 2 milhões tiveram que ser pagos pelo atual governo para que o museu pudesse ser aberto ao público, ressaltou.
Para o deputado Rusch, a CPI não conseguiu comprovar nenhuma irregularidade. Apresentou apenas indícios e por isso não poderia responsabilizar ninguém no relatório. “Um museu que custou o dobro do que havia sido orçado não é a melhor prova de mau uso dos recursos públicos?”, reagiu. “A única coisa que nós não achamos foi dinheiro na conta corrente de alguém”, contra-atacou.