Amparada pela decisão do Tribunal de Justiça na última semana do ano passado, a direção da Copel anunciou, ontem, que está retomando as negociações com a multinacional francesa Sanedo para compra das ações da Sanepar.
Acionista minoritária do consórcio Dominó, que administra a companhia de abastecimento e saneamento, a Copel aguarda, agora, o encerramento do prazo para que os outros acionistas manifestem seu interesse em adquirir as ações para concretizar o negócio.
?A Justiça reconheceu a validade de nossos argumentos e autorizou a continuidade da operação, o que deve ocorrer nos próximos dias?, disse o presidente da Copel, Rubens Ghilardi. A contagem do prazo – de 30 dias, segundo o acordo de acionistas – foi interrompida por força de uma liminar judicial em 18 de dezembro. Com o efeito suspensivo concedido à Copel no dia 28, a contagem poderá ser retomada. ?Essa decisão, além de atender ao interesse econômico e financeiro da companhia, atende ao interesse público, permitindo ao Estado do Paraná retomar o controle administrativo da Sanepar – fato que foi ressaltado pelo juiz de direito na sua decisão?, avaliou Ghilardi.
Em 28 de dezembro, o juiz do Tribunal de Justiça Eduardo Sarrão acolheu o agravo de instrumento interposto pela Copel e autorizou o prosseguimento das negociações com a Sanedo. Sarrão suspendeu a liminar que havia sido concedida pelo juiz Marcelo Teixeira Augusto, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, a uma ação popular proposta pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM), impedindo a negociação. A Sanedo, já informada da decisão, determinará a data em que se encerra o prazo para a manifestação dos demais acionistas.
A Dominó Holdings é um consórcio de empresas que detém 34,7% do capital votante da Sanepar. Além da Sanedo, proprietária de 30% das ações, integram o consórcio a Copel (15%), Andrade Gutierrez e Daleth (27,5% cada uma). Por força de acordo de acionistas firmado pela Sanepar com a Dominó – cuja validade é contestada na Justiça pelo governo do Paraná -, o Estado deixou de ter pleno controle sobre a sua empresa de água e saneamento. ?Não temos poder algum na situação atual. Mas, se somarmos à nossa parcela de 15% as ações da Sanedo, o acordo de acionistas nos garantirá o poder de interferir no orçamento anual e nos planos de investimentos da Sanepar com poder de veto, importantíssimo para assegurar que a empresa siga atuando no interesse da população do Paraná e cumprindo as finalidades sociais para as quais, a exemplo da Copel, havia sido constituída?, justificou Ghilardi.
A Copel apresentou à Sanedo oferta de R$ 110 milhões – o equivalente a 42 milhões de euros – pelos seus 30% de participação no patrimônio líquido da Dominó, além de 495 mil euros pela sua parte no caixa da holding. Em obediência a uma disposição do acordo de acionistas do consórcio, a Sanedo abriu prazo aos demais integrantes da sociedade para que manifestassem seu interesse em exercer o direito de preferência. Caso elas abram mão da prerrogativa ou não formalizem posição a respeito, a Sanedo fica liberada para concluir as negociações com a Copel.