A Copel será autorizada a participar na condição de sócia minoritária em consórcios com a iniciativa privada em negócios nas áreas de geração de energia, transmissão de informações eletrônicas, comunicações, controle eletrônico e telefonia celular.
A mensagem, encaminhada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), foi aprovada ontem em segunda e terceira discussões, em uma sessão ordinária e outra extraordinária.
A bancada do PT acusou o governo do PMDB de estar abrindo brechas para a privatização da companhia ao alterar a lei estadual de 2004, que somente permitia à empresa participar como acionista majoritária nas sociedades com empresas privadas ou públicas.
O plenário aprovou um substitutivo do relator e líder do governo, Caito Quintana, com pequenas mudanças no texto original, mas rejeitou a proposta de emenda do deputado Tadeu Veneri (PT), que restabelecia a obrigatoriedade de a companhia ser majoritária nas parcerias.
O deputado Péricles Mello fez um apelo às bancadas para que o projeto fosse retirado de pauta para ser discutido em uma audiência pública. Para Mello, a lei altera a lógica de defesa da permanência da Copel como empresa pública defendida desde 2000, quando o ex-governador Jaime Lerner tentou privatizar a estatal.
O processo acabou fracassando, em parte devido ao abalo produzido no mercado financeiro internacional pelos atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos. A venda da Copel enfrentava também uma resistência política dos partidos de oposição ao governo e de vários setores da sociedade.
Com a nova lei, Mello acha que o governo do Estado retoma uma linha de administração da companhia que vigorava na era Lerner. O presidente estadual do PT, Ênio Verri, disse que, aparentemente, é apenas uma mudança superficial na lei, já que o texto apenas acrescenta que, as futuras participações da Copel serão “preferencialmente” majoritárias nos empreendimentos com outras empresas.
Mas na essência, a alteração é muito mais abrangente. “O Paraná fez uma grande luta para defender a Copel. Na aparência, parece uma mudança insignificante. Mas na essência, abre caminho para um processo de privatização da companhia”, afirmou.
Abre portas
O líder do governo defendeu a proposta, justificando que o Estado, neste momento, está com o seu potencial de geração de energia esgotado. “Não podemos fechar a porta para que a Copel participe da construção de novas usinas. Não podemos fechar as portas da expansão. Não há nenhum risco de privatização”, reagiu Quintana, afirmando que não estragaria sua biografia avalizando uma proposta que deixasse brechas para a privatização da companhia.
Quintana disse que a Copel precisa ampliar suas operações e que a restrição a assumir a condição de sócia minoritária impede que a empresa se torne sócia de vários empreendimentos importantes.
“Se a Copel pudesse ter 10% da Usina de Belo Monte, é maior do que qualquer usina do Paraná”, disse o líder do governo. Quintana negou que o projeto exclua a necessidade de consulta à Assembleia Legislativa para a Copel fechar as parcerias privadas.
Embora não esteja no texto da nova lei, a exigência permanece na Constituição Estadual, afirmou. Quintana também incluiu no substitutivo uma emenda assinada por Veneri e Luiz Claudio Romanelli (PMDB) que proíbe a Copel de vender a participação nos negócios atuais onde é majoritária para assumir a condição de minoritária. Pela emenda, a empresa não pode mexer nos contratos anteriores.