O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem, por unanimidade, a abertura de processo disciplinar contra o ministro licenciado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e três outros magistrados; Ricardo Regueira e Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região (RJ), e o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (Campinas, SP); acusados de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, desmantelada pela Polícia Federal em abril passado, na Operação Furacão.
Os conselheiros decidiram com base no relatório da Sindicância n.º 8 instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, que apurou as irregularidades apontadas pela Polícia Federal. Os quatro magistrados são suspeitos de participação em esquema de venda de sentenças a favor de organizações criminosas. Com a abertura do processo, eles passam a ser formalmente investigados. O relator do processo foi o ministro Cesar Asfor Rocha, cujo voto pela abertura do processo foi acompanhado pelos outros 14 integrantes do CNJ. Em caso de condenação, a pena máxima para os quatro acusados é a de aposentadoria compulsória.
Afastado desde o último dia 3 de maio para responder às acusações, o ministro Paulo Medina foi substituído ontem, no Superior Tribunal de Justiça, pelo juiz Carlos Fernando Mathias de Souza. Para ocupar a vaga, o STJ recorreu ao artigo 56 do seu Regimento Interno, segundo o qual, em caso de afastamento de ministro por mais de 30 dias, pode ser convocado juiz de Tribunal Regional Federal ou desembargador.