Desde 2008 em tramitação no Congresso, o projeto de lei que obriga o Estado brasileiro a reconhecer sua responsabilidade pela destruição da antiga sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio, durante a ditadura militar, será apreciado amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta original, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê ainda o pagamento de indenização à entidade pelos danos causados ao edifício e a criação de uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma como a UNE será ressarcida.
O texto original prevê que a indenização não passe o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na Praia do Flamengo, na zona sul da capital fluminense. A pedido do governo federal, em 2008, a Caixa Econômica Federal avaliou a propriedade em R$ 6 milhões. Se aprovada na CAE, a medida será deliberada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, enviada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O rito pode ser interrompido caso o projeto receba alterações no conteúdo ou haja recurso para que a medida seja apreciada pelo plenário da Casa.
A proposta determina que o valor ressarcido à entidade deve ser usado, integralmente, na reconstrução da antiga sede. De acordo com o governo, o novo edifício será assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que, além do prédio de 13 andares, pretende construir um centro cultural e um teatro no local. A comissão interministerial será coordenada pelo Ministério Público (MP) e pela Secretaria-Geral da Presidência e será composta por representantes do Ministério da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Também farão parte da comissão um deputado e um senador que serão escolhidos pelos presidentes das respectivas Casas. A iniciativa, que passou por modificações na Câmara dos Deputados, estabelece prazo de 30 dias para que o grupo, após formado, determine o valor a ser ressarcido à entidade. A proposta, que tem origem numa carta enviada a Lula e assinada por 400 parlamentares, deve ser aprovada com folga no Senado.
Casa da Resistência
Alcunhada na época como “Casa da Resistência”, a antiga sede da UNE foi destruída em 1.º de abril de 1964, um dia após o golpe militar. De acordo com testemunhas, soldados do Exército atearam fogo no edifício.
Mesmo após o incidente, o prédio funcionou como centro de reuniões de estudantes e militantes de esquerda contrários ao Regime Militar (64-86). Anos depois, passou para o controle da União e só foi devolvido à entidade em 1996. Desde então, funciona no terreno um estacionamento irregular.