A coligação Paraná Forte (PMDB-PSDB-PSC) entrou ontem com recurso contra a decisão da juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Gisele Lemke, que determinou no último sábado, 22, que sejam mantidas fora da internet notícias ou propaganda institucional de sites oficiais do governo que possuam referências ao governador Roberto Requião (PMDB). A decisão inclui o site Agência Estadual de Notícias, que fica proibido de divulgar o nome do governador.
Segundo Guilherme Gonçalves, advogado da coligação Paraná Forte, argumenta-se no recurso que não há responsabilidade direta do governador na produção de informações da agência de notícias na internet e que a divulgação vinha sendo praticada durante o governo inteiro, o que não caracterizaria uso indevido de publicidade. Gonçalves disse ainda que o site veicula informações noticiosas para a imprensa, o que é diferente de propaganda eleitoral.
A juíza decidiu que a representação da Coligação Voto Limpo era parcialmente procedente, determinando a retirada de notícias com referências ao governador em sites oficiais e concedendo multa a Requião de 5 mil Ufirs, o equivalente a R$ 5.320,00. Porém, segundo o TRE, a juíza não acatou o pedido de cassação do governador, encaminhando os autos para apreciação do Ministério Público.
A coligação Voto Limpo (PPS-PFL), do candidato Rubens Bueno (PPS), foi a autora da representação contra o governador e já havia conseguido liminar com mesmo teor no dia 14 de julho. Desde que foi concedido a liminar, o governo vem seguindo a ordem da Justiça e não tem publicado o nome de Requião na agência estadual. Se a ordem for contrariada, o governo deve pagar multa diária de R$ 1 mil.