Em sessão plenária realizada na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento do 41º concurso de admissão em cartórios fluminenses, realizado no de 2008. Os integrantes do colegiado julgaram que houve favorecimento a duas candidatas ligadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter.
O CNJ aprovou o relatório do conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. Além de anular o processo de seleção e declarar a vacância dos cargos já ocupados, o colegiado determinou o envio das cópias dos autos do processo à Corregedoria Nacional de Justiça, para apurar eventual responsabilidade dos integrantes da Comissão Examinadora. O concurso foi presidido por Zveiter, que era corregedor-geral do TJ-RJ na época.
Na avaliação do conselheiro-relator, houve parcialidade na correção das provas das candidatas Flávia Mansur Fernandes, aprovada em 2º lugar, e Heloísa Estefan Prestes, que obteve a 4ª posição. Nomeada titular do 15º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis de Niterói, Flávia foi namorada de Zveiter entre 2001 e 2007.
Já Heloísa, que ficou com o comando do 1º Tabelionato de Notas, Protesto e Ofício de Registros Públicos de Barra Mansa, era amiga íntima do presidente do TJ-RJ e “beneficiária de diversas indicações anteriores para responder por rentáveis serventias extrajudiciais e para integrar comissões instituídas pela Corregedoria”, de acordo com o relatório.
Para o CNJ, houve quebra dos princípios de impessoalidade e da moralidade na tramitação do processo seletivo.
Por nota, Zveiter anunciou que “adotará as medidas legais cabíveis visando o restabelecimento da verdade dos fatos”, pois, segundo ele, não houve “violação aos princípios constitucionais, especialmente os da moralidade e impessoalidade no aludido certame”.
Procuradas, Flávia não foi localizada e Heloísa não respondeu aos recados deixados com funcionários do cartório de Barra Mansa.