A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar em instantes o Projeto de Lei 4647/04, do Senado, que estabelece critérios para o reconhecimento de diplomas de universidades estrangeiras. Pelo projeto, os conteúdos curriculares com mais de 95% de correspondência serão considerados equivalentes. Já o candidato com índices de 75% a 95% deverá submeter-se a provas na própria universidade responsável pela revalidação do currículo. Quem apresentar correspondência inferior a 75% deverá freqüentar aulas complementares na universidade ou instituição que realize curso equivalente, ressalvada a classificação em processo seletivo.
Para evitar a demora na validação, o projeto define prazo de quatro meses para as universidades brasileiras se pronunciarem sobre os pedidos referentes a diplomas de graduação. No caso dos diplomas de pós-graduação, o prazo é de seis meses. O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), recomenda a aprovação do projeto e de emendas da Comissão de Educação e Cultura. Uma delas amplia para seis meses o prazo de validação dos diplomas de graduação. Outra emenda considera que, se a universidade não se pronunciar no prazo adequado, o diploma será considerado provisoriamente revalidado por seis meses, renovável por igual período.
A proposta mantém as universidades públicas como as únicas habilitadas a validar os diplomas. No caso de negativa, o pedido deverá ser devolvido com a devida justificativa do ato.
O relator também apresentou parecer favorável aos projetos de lei 2415/03, 2652/03, 4620/04, 6632/06, 3561/04, 7250/02, que tramitam apensados e tratam do mesmo assunto. Alguns desses projetos receberam emendas de redação, que apenas ajustam o texto, sem modificar as medidas propostas.
Sistema misto
Segue na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 523/06, do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), que institui o sistema eleitoral misto em eleições municipais nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nesse sistema, parte dos vereadores será eleita pelo sistema distrital e outra parte pelo sistema proporcional (o atual). O relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), é favorável à admissibilidade da PEC.
A CCJ está reunida no plenário 1.