A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (2), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição do senador Geovani Borges (PMDB-AP) que eliminaria a necessidade dos formandos em Direito se submeterem a exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem a profissão.
O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou que o exame da Ordem virou “um tormento” para estudantes não qualificados. Ele alega que o fim do exame estimularia a criação de faculdades despreparadas e de profissionais sem condições de exercer o trabalho.
“Um advogado que não obtenha pelo menos a nota 5 para obter sua carteira, não dá”, alega. “Resultaria em profissionais desqualificados”. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembra que, com a desativação de faculdades inoperantes, a ponto de terem sido fechadas 23 mil vagas do curso de Direito, tem aumentado o número de profissionais aprovados no exame da OAB.
O presidente da Ordem, Ophir Cavalcanti, acompanhou a sessão. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) e outros parlamentares defenderam o descredenciamento de “faculdades de Direito de quinta categoria”, que – segundo ela – assolaram o País.
O relator reconheceu que a decisão da CCJ desagradará a vários estudantes do País, alguns dos quais lhe enviaram e-mails “desairosos”, protestando contra seu parecer, mas que não há argumentos para atendê-los. Geovani Borges exerceu o mandato de senador por pouco tempo, como primeiro-suplente de seu irmão, senador Gilvam Borges (PMDB-AP).