A força-tarefa do Ministério Público Federal instaurada para apurar o esquema de evasão de divisas via contas CC5 (de não-residentes) deve apresentar novas denúncias nos próximos dias. Novas prisões também poderão ser feitas. Desde maio, quando começaram as atividades da força-tarefa-CC5 (que, atualmente, é composta por seis procuradores da República no Paraná), foram denunciadas 253 pessoas.
Elas foram denunciadas em quatorze ações penais por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (gestão fraudulenta, evasão de divisas, manutenção de contas não declaradas no Exterior), crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Destas, apenas uma foi rejeitada – a ação contra a
Câmbios América – em virtude da prescrição da pretensão punitiva. Todas as
denúncias tramitam na 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Nestes nove meses de trabalho, acompanhado de perto pelo procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, foram feitos 107 pedidos de seqüestro de bens e expedidos 56 mandados de prisão preventiva. Vinte dessas ordens de prisão foram cumpridas. Os demais estão foragidos. O TRF da 4.ª Região manteve todas as prisões preventivas que foram questionadas em habeas corpus. Mas somente onze pessoas permanecem presas preventivamente, porque houve revogações concedidas pela 2.ª Vara Criminal.
Condenação
Uma das ações penais já foi julgada com condenação em primeira instância. O
réu Divonzir Catenace foi condenado a doze anos e oito meses de prisão, além de
uma multa de 12 mil salários mínimos vigentes na época do crime (1996 a
1998, quando o salário mínimo era de R$ 112,00). Nas sete ações penais que tramitam nas duas varas federais da subseção judiciária de Foz do Iguaçu, há 68 réus acusados de crimes semelhantes.