Os vereadores de Curitiba aprovaram, na manhã desta segunda-feira (5), o texto geral da revisão da Lei Orgânica do município. Mas vários destaques e emendas terão votações separadas, que prosseguem nesta tarde.
Pela manhã, foram derrubados os incisos 1 a 6 do artigo 23, que trata da licença dos vereadores para ocupar outros cargos públicos. Já o artigo 27, que prevê o desconto de 1/30 do salário a cada falta não justiificada, foi aprovado por unanimidade. Porém a medida gerou bastante debate.
Para o vereador Jair Cézar (PSDB), a punição representa pouco, “já que o trabalho do vereador não se restringe às sessões plenárias. Tem o trabalho das comissões, visitas técnicas”. De acordo com Paulo Salamuni (PV), essa questão será regulamentada pelo Regimento Interno.
No período da tarde, deverão ser apreciadas outras questões polêmicas do texto, como a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias e o fim da reeleição para os cargos da Mesa Diretora.
Essa medida, se aprovada, impediria a prática adotada pelo presidente licenciado da Câmara de Curitiba, João Claudio Derosso (PSDB), que comandava a Casa há 14 anos.
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