| Foto: Agência Brasil | Foto: Agência Estado |
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| Aldo Rebelo: escândalo da gasolina será investigado. | Ciro Nogueira: corregedor também está na lista dos gastos. |
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), determinou ontem, a abertura de investigação para apurar gastos com gasolina por parte de mais de uma centena de parlamentares. Os deputados dispõem de R$ 15 mil mensais para cobrir despesas em seus estados com gasolina, hotéis, refeições e serviços de informática, entre outros. Em contrapartida, têm de apresentar nota fiscal.
A suspeita do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, é de que as notas fiscais são frias. Com esse e com outros benefícios, o salário do deputado, de R$ 12.847,20, chega a ser quadruplicado. De forma indireta, pode passar dos R$ 100 mil.
?Encaminhei as denúncias para a Corregedoria, órgão encarregado da investigação?, disse Aldo Rebelo. Os nomes dos parlamentares que mais gastam foram divulgados pelos jornais
O Globo e O Estado do Paraná nas edições do último domingo. O maior gasto é do deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), que apresentou notas fiscais de R$ 60 mil em gastos com gasolina só neste ano. Outro recordista de uso de combustível é o deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), com R$ 54,2 mil, seguido de José Tatico (PTB-DF), com R$ 52,4 mil.
Aldo Rebelo disse que vai tratar do destino da verba indenizatória na reunião da Mesa Diretora da Câmara, hoje. O corregedor da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PFL-PI), aparece na relação dos gastadores. Aldo disse que não vê impedimentos para que ele examine as notas fiscais do gasto com o combustível ?Se ele não puder trabalhar, vai nomear uma comissão de investigação?, disse Aldo.
A verba indenizatória para os gastos com gasolina, hotéis e refeições foi um dos principais trunfos da eleição do presidente da Câmara do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). A origem dessa verba é atribuída a ele, que a negociou com o ex-presidente Aécio Neves (PSDB-MG). Aldo Rebelo admitiu que a Câmara dispõe de poucos mecanismos para fiscalizar os gastos.
Além do salário de 12.847,20 e da verba indenizatória para as viagens pelo Estado, o deputado dispõe ainda de R$ 50.815,63 para despesas de gabinete, como salário do pessoal não concursado (muitos, na verdade, são seus parentes), quatro passagens aéreas mensais de ida e de volta para o local onde mora ou para o aeroporto mais próximo.
Também fazem parte do salário indireto do deputado cota postal/telefônica (mensal) de R$ 4.268,55 e duas ajudas de custo de R$ 12.847,20 para traslados no começo e no fim da legislatura mais auxílio-moradia de R$ 3 mil para os que preferem não morar nos apartamentos funcionais. Esses, geralmente, alugam apartamentos em hotéis ou pagam aluguéis em casas nos Lagos Norte ou Sul, os dois bairros mais nobres de Brasília.
Fraudes
O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado disse ontem que o sistema de ressarcimento de verba para combustível dos deputados ?não apenas permite, mas favorece a ocorrência de fraudes?. Segundo ele, com o sistema, o parlamentar é levado a buscar notas fiscais relativas a gastos com combustível para obter esse tipo de indenização. ?Cria-se um sistema com pouca transparência, que permite a fraude.?
Furtado ressalta que a resolução da Câmara dos Deputados que assegura ao parlamentar o direito de ser ressarcido em até R$ 15 mil por mês com despesas de combustível é legal. Mas, para ele, não há controle. ?Na prática o parlamentar dá a entrada com a sua nota fiscal no valor que declara e a Câmara paga a ele o valor apresentado.?
Furtado também explica que a Câmara reembolsa o valor como indenização, e, por isso, não incide sobre o imposto de renda, e como a natureza é indenizatória, não se aplica o teto da remuneração dos parlamentares. ?Há casos de deputados que recebem ressarcimentos mensais de até R$15 mil reais e não se aplica teto.?